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POLÍCIA

Servidores estaduais devem enviar a declaração anual de bens até 30 de junho

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Servidores e empregados públicos ativos do Governo de Mato Grosso têm até 30 de junho para enviar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV), pelo Sistema DBV. O procedimento é obrigatório para os servidores do Poder Executivo estadual, inclusive aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados.

Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.

O Sistema DBV, criado e disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento, pode ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo link disponível aqui (DBV).

Para acessar o sistema, o servidor deve logar com sua matrícula e senha – as mesmas credenciais usadas para entrar no Portal do Servidor. Caso não possua usuário e senha, é possível clicar na opção “esqueci minha senha” para ativar.

A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio.

A declaração de bens e valores é uma obrigação de todo servidor, conforme Decreto Nº 4.487, de 18 de junho de 2002.

O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

Em caso de dúvida ou para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com a setorial de gestão de pessoas do órgão de origem.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Autor de estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil em Paranaíta

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Um homem de 43 anos investigado por crimes de estupro de vulnerável praticados contra duas vítimas teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (08.11), em investigações conduzidas pela Delegacia de Paranaíta.

A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo o país com foco no cumprimento de mandados com foco no combate à violência contra crianças e adolescentes.

Entre as vítimas do investigado estão sua enteada e uma outra criança de 10 anos de idade.

As investigações conduzidas pela Delegacia de Paranaíta iniciaram no dia 30 de outubro após a mãe da menor flagrar o companheiro abuscando de sua filha. Na ocasião, o suspeito conseguiu fugir, evitando a sua prisão em flagrante.

Durante as investigações, foi constatado que além de ter abusado da enteada, o investigado havia estuprado outro menor. Diante dos fatos, a delegada Paula Moreira representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e cumprida nesta sexta-feira (08).

Após ter a ordem de prisão cumprida, o suspeito foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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