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MATO GROSSO

Servidores dos Correios recebem palestra sobre violência doméstica

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A violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha foram temas de uma palestra informativa ofertada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso aos servidores dos Correios de Várzea Grande, na última sexta-feira (31). A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, da 22ª Promotoria Criminal de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, participou do evento como convidada. Ela falou sobre os fatores de desigualdade entre gêneros, objetificação da mulher e naturalização de violências por meio de músicas que reforçam o machismo.

Segundo Gileade Maia, a violência doméstica é uma verdadeira chaga em nosso país. “Quando nós vivenciamos experiências como a de hoje, renovamos em nós a crença de que juntos podemos fazer a diferença. O evento de hoje foi muito rico, com mulheres realmente preocupadas em ter um ambiente mais seguro. Acreditamos que essas informações que nós trocamos aqui farão a diferença para fora dos Correios”, avaliou. Ela ainda destacou a participação em rede no evento. “A violência doméstica é multifatorial e isso faz dela um problema muito complexo. É por isso que nós temos a previsão legal de atuar em rede, em ações coordenadas, como a de hoje”, asseverou. 

Representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, abordou os conceitos, formas de violência e informações importantes para um basta a todo tipo de violência contra a mulher. Para a magistrada, a iniciativa do Judiciário é de fundamental importância para a sociedade. “Levar informações para uma instituição da amplitude dos Correios é agregar no combate a todos os tipos de violência contra a mulher e isso engrandece o nosso trabalho”, disse. 

Para a superintendente estadual dos Correios, Vanilce Fátima Barreiro, as informações das palestrantes do Judiciário e do Ministério Público foram esclarecedoras. “As falas da juíza e da promotora trouxeram para muitas de nós um momento de reflexão, porque esse mal que acomete as mulheres atinge todas as camadas, então é muito importante que ele seja discutido”, garantiu. 

Cenário – Em 2023 foram registrados seis casos de feminicídios no estado, nos meses de janeiro e fevereiro, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). Também foram concedidas 1.813 medidas protetivas de urgência, durante o período de janeiro a 06 de março, segundo dados do Sistema Omni do TJMT.

(Com informações do TJMT)
Fotos: Alair Ribeiro | TJMT

 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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