Servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) e membros da Associação das Pessoas com Doença Falciforme buscaram o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para sensibilizar a bancada mato-grossense no Senado Federal a respeito da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 10/2022), que altera o artigo 199 da Constituição Federal inserindo a possibilidade de comercialização do plasma humano. O plasma é um dos componentes do sangue que reúne elementos celulares como hemácias, leucócitos e plaqueta.
Esta semana, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior determinou o encaminhamento do relatório que foi entregue à instituição ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde para análise e adoção das providências. O CAO da Saúde é coordenado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto.
O grupo de servidores argumenta que a PEC do Plasma propõe a mercantilização do hemocomponente no Brasil sem levar em conta as leis que regem a qualidade do sangue e a segurança transfusional dos pacientes politransfundidos, dos portadores de doenças hematológicas e de toda a população do país.
“Antes de propor qualquer iniciativa que abra precedentes imprevisíveis nas estruturas supra legais, apontamos que é preciso focar no fortalecimento da Hemobras, conhecer a história da instituição e o potencial da mesma, bem como buscar dados para fortalecer a hemorrede pública nos estados e observar seus desafios quanto à qualificação dos hemocentros para o atendimento dos requisitos da Hemobras, para que esse excedente de plasma possa a ela ser destinado”, alertaram os servidores.
Assinam a solicitação entregue ao procurador-geral de Justiça Magda Victor de Matos, Otto Ten Caten, Rosalino Batista de Oliveira, Alvair Santana Galvão de Oliveira e Carolyne Oliveira de Siqueira.
Fonte: Ministério Público MT – MT