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MATO GROSSO

Servidores do Indea, Sema e PM fazem curso para identificação de madeiras

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realiza até o dia 6 de outubro o ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ para a formação de novos agentes públicos estaduais na área de identificação da madeira. A capacitação começou nessa segunda-feira (25.09).

Essa primeira turma é formada por 17 servidores do Indea, que integram o quadro de agentes fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I, além de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e um do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), totalizando 20 servidores de carreira do Governo do Estado.

Realizada na 3ª Companhia de Bombeiro Militar, no Distrito Industrial, em Cuiabá, a capacitação terá a duração de 11 dias, com carga horária de 88 horas, e terá na grade de aprendizado temas como estruturas anatômicas das madeiras, teorias e prática de identificação de madeiras, rotinas de fiscalização, cubagem, legislação pertinente, emissão de documento de constatação, emissão de Certificado de Identificação, dentre outros.

O trabalho de certificação e controle do trânsito interestadual de cargas de madeira dentro do território de Mato Grosso é realizado pelo Indea. É um serviço pioneiro e referência nacional, respaldado pela Lei Complementar (LC) nº 235 de 22/12/2005. Através dessa LC, os servidores do Indea tem a legitimidade para conferir se a madeira descrita na Guia Florestal e Nota Fiscal é efetivamente a mesma madeira que foi autorizada, comercializada e está em trânsito, onde estando em conformidade é emitido o certificado de identificação, o qual convalida os documentos emitidos pelos produtores florestais e que são exigidos para o transporte de cargas de madeiras.

A certificação das madeiras em trânsito interestadual é executada no Posto de Identificação de Madeira, localizado no Distrito Industrial, em Cuiabá, funciona 24 horas e conta com quatro técnicos atuando em regime de plantões. Somente em 2022, esse trabalho de controle no Posto emitiu 28.504 certificados de identificação, com volume de 793.573 m³ de madeira identificada.

O coordenador de Defesa e Tecnologia Florestal do Indea, Artur Luciano Venturi, destacou o leque de contribuição que o identificador de madeira promove ao Estado.

“Ele explica que além da emissão de certificados, os agentes do Indea prestam apoio técnico à outras entidades como Sema e Ibama nas ações de combate ao desmatamento ilegal, informa ainda que realizam perícias técnicas solicitadas pelas instâncias judiciais nos processos relativos aos casos de apreensão de madeira”, informa ainda que o Laboratório de Tecnologia Florestal presta serviço de identificação de madeira em amostras recebidas por madeireiras, engenheiros e produtores florestais, auxiliando-os na adequação dos Planos de Manejos Florestais Sustentáveis”.

Ao fim do curso, o servidor do quadro que estiver apto ao trabalho, receberá o certificado habilitando o mesmo a desenvolver todas as atividades pertinentes dentro da instituição. A 2ª turma ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ será entre os dias 6 a 17 de novembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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