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Cuiabá

Servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social são ouvidos em reunião e debate sobre PCCS avança

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A reunião realizada nesta quarta-feira (17) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Simpumc), o secretário de Governo, Júnior Leite, e a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, foi marcada pelo amplo debate sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores de área finalística da Saúde e da Assistência Social e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. 

Na reunião, foram discutidas as vedações legais ao PCCS em ano eleitoral e os arranjos administrativos que podem ser feitos para avançar no debate. Durante o encontro, a Secretaria de Gestão também detalhou sobre a questão do RGA não concedido em 2020 e 2021 por determinação do Governo Federal para conter gastos no período pandêmico. 

Segundo o secretário de Governo, Júnior Leite, esta é mais uma roda de conversa que atende ao anseio do prefeito Emanuel Pinheiro, de manter uma gestão que valorize os servidores públicos. 

“Estamos deixando claro para os servidores a nossa intenção, que é sempre valorizar os servidores, mas também as nossas limitações, que infelizmente existem, mas ainda assim estamos avançando profundamente”, afirmou o secretário Júnior Leite. 

Segundo o presidente do Simpumc e vereador por Cuiabá, Adevair Cabral, a reunião foi proveitosa no sentido de que houve comprometimento por parte dos gestores em avançar no diálogo sobre direitos dos servidores. 

“Nós trouxemos a reivindicação do servidor da área finalística da Secretaria de Assistência Social e da área de Saúde, são cerca de 900 servidores que necessitam de valorização, gostaríamos de agradecer aos secretários pela recepção e por nos ouvir nesse momento importante para a categoria”, afirmou Adevair Cabral. 

Também foi debatido durante o encontro a questão do interstício da progressão da carreira, reduzindo o tempo necessário para acessar esse direito. O encaminhamento sobre o PCCS também será adiantado com o avanço em procedimentos formais necessários para a elaboração do plano. 

“É fundamental que possamos fazer qualquer procedimento de valorização do servidor com o máximo de segurança orçamentária e jurídica possível, até mesmo para garantir que categorias tão importantes como essa não corram riscos após a garantia desses direitos”, afirmou a secretária de Gestão Ellaine Mendes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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