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MATO GROSSO

Servidores civis aposentados e militares reformados do Estado devem realizar nova avaliação médica pericial

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) convoca os servidores aposentados e reformados por incapacidade permanente e invalidez para realizarem nova avaliação médica pericial. A convocação abrange os servidores listados no Anexo I do Edital de Convocação Nº 01/2024/MTPREV.

As avaliações deverão ser realizadas em uma das clínicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo MT Prev até o dia 27 de dezembro, mediante agendamento prévio, que deve ser feito exclusivamente via WhatsApp:

• Polo Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop: (65) 9 9816-7978 – Empresa Equipe – Medicina do Trabalho.
• Polo Barra do Garças: (69) 98140-3612 – Clínica de Medicina e Odontologia (CMO).

Documentos Necessários:

Os beneficiários deverão apresentar os seguintes documentos no momento da avaliação médica pericial:

1. Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.
2. Atestados médicos originais, emitidos até 60 dias antes da avaliação, que indiquem o tratamento atual, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
3. Exames médicos e laboratoriais, se houver.

Procedimentos para servidores com dificuldades de locomoção

Os segurados que estejam impossibilitados de comparecer à avaliação por motivos médicos deverão justificar sua ausência mediante a apresentação de atestados e exames que comprovem sua condição de saúde. Nesses casos, o MT Prev poderá realizar o atendimento de forma domiciliar, remota, ou ainda, conceder a dilação de prazo.

Notificações e contato

Além da publicação no Diário Oficial do Estado, os segurados estão sendo notificados por e-mail, conforme cadastro junto à autarquia. Caso o servidor não compareça dentro do prazo estabelecido, seu processo será encaminhado para análise e poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício, conforme o artigo 4º da Portaria nº 079/2020/MTPREV, de 8 de julho de 2020.

Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com o MT Prev pela Central Telefônica e WhatsApp: (65) 3363-5300.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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