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MATO GROSSO

Servidor cria boa prática para dar celeridade aos julgamentos de processos mais antigos

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Uma ideia inovadora do servidor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Eduardo José da Graça da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), está fazendo a diferença no atendimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em julgar os processos mais antigos. Trabalhando na prática no dia a dia, o servidor observou a necessidade da inserção de gráficos que poderiam melhorar o acompanhamento da produtividade de cada gabinete.
 
O servidor então sugeriu que fossem inseridos dois novos gráficos nos painéis do OMNI, um que demonstra a quantidade de processos julgados por mês e o outro a quantidade de processos julgados de forma cumulativa. “Aqui no NAE é feito o acompanhamento semanal e mensal da produção de sentenças nos processos incluídos na meta 02. Assim o magistrado tem elementos para avaliar a velocidade de produção e é capaz de montar a tempo um plano de ação com vistas ao atendimento da meta 02 checando a velocidade média de produção da unidade comparada com o estoque total”, explicou Eduardo.
 
Mas para que isso pudesse ser melhor aproveitado e visualizado por todos, a diretora do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – Dapi, Renata Bueno, explicou que seria necessário a demonstração da produção em número naturais e não apenas o percentual. “E foi isso que fizemos, agora no painel é possível ver a produção em números naturais, e de forma mensal”, disse.
 
Para Eduardo, esse é mais um instrumento que o magistrado tem na hora de gerir a produção de sentenças e decisões da equipe que está atuando. “Agora o magistrado consegue ver o que a equipe dele está fazendo mensalmente, e se é necessário aumentar esse ritmo ou não. Checar e organizar o plano de trabalho do gabinete para o atendimento especialmente da meta 02, que são geralmente processos mais trabalhos, mais antigos, que precisam de perícia ou demanda de instrução probatória. Essa é a ideia”, disse.
 
A boa prática já foi homologada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho, que determinou a inclusão da proposta de melhoria no Painel da Meta 2 pelo Dapi. “Essa é uma iniciativa convidativa para outros servidores, magistrados, estamos abertos a novas ideias e práticas que visam aperfeiçoar o atendimento e entrega do Poder Judiciário mato-grossense”, disse.
 
Banco de Boas Práticas – O sistema desenvolvido pelo Dapi está disponível na página da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Basta clicar em “Centro de Apoio Operacional” no menu principal do hotsite, e escolher o primeiro item “Bando de Boas Práticas”.
 
Na página há a definição do conceito, os eixos temáticos de interesse, critérios gerais a serem avaliados, critérios mínimos para admissão da proposta, visibilidade da proposta e como se dará a publicidade das propostas.
 
“Criamos o Banco de Boas Práticas para que todos os servidores ou magistrados possam cadastrar uma boa prática. O Dapi irá receber a proposta, avaliar se há critérios mínimos para admissão da proposta e encaminhar para deliberação dos juízes-auxiliares e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. As práticas aprovadas vão ser divulgadas para todas as unidades judiciárias. A corregedoria também irá registrar Nota de Elogio na ficha funcional do magistrado ou do servidor que tiver a iniciativa validada”, explicou a diretora do Dapi, Renata Bueno.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1– Gráfico 1 colorido em formato quadrado com o número de processos julgados no período de janeiro de 2023 a agosto. Imagem 2 – Gráfico – Quantidade de processos acumulados mais antigos julgados também no período de janeiro a agosto deste ano, saindo de 238 mil para 268 mil.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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