Connect with us

BRASIL

Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos

Publicado

em

Os serviços eletrônicos, implantados em maio de 2020 nos cartórios de notas do Rio de Janeiro, tiveram aumento, em três anos, de 2.628% com a realização de 145.046 transações no estado. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atendimento remoto à população, devido à pandemia de covid-19, e determinou que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, procurações, autorizações eletrônicas de viagem, entre outros documentos, podem ser realizados de forma online pela plataforma nacional www.e-notariado.org.br.

Os dados são consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 cartórios de notas do país. Hoje, 100% dos atos nesse tipo de cartório podem ser feitos pela internet.

Em seu primeiro ano de funcionamento, de maio de 2020 a abril de 2021, a plataforma registrou 3.712 atos no Rio de Janeiro, alta de 272%. No segundo ano, de maio de 2021 a abril de 2022, o número alcançou 13.792 atos digitais, crescimento de 437%. Em maio de 2023, no terceiro ano de funcionamento dos serviços eletrônicos, foram 101.257 transações, com expansão de 634% nos serviços eletrônicos, em relação ao ano anterior.

Na avaliação do presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, representa uma conquista para o cidadão ter 100% dos serviços dos cartórios de notas disponíveis de forma eletrônica, podendo serem realizados por meio de videoconferência diretamente com o tabelião. Segundo ele, qualquer ato pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de o interessado ter que ir até o cartório – desde um reconhecimento de firma a um inventário extrajudicial.

Como fazer

De acordo com informação do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal seção Rio de Janeiro, para realizar os serviços dos cartórios de notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado, que pode ser feito gratuitamente na internet pela plataforma www.e-notariado.org.br. O tabelião fará então a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online. O procedimento terá validade de três anos. A partir daí, o usuário pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

Já no caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos. O serviço terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos cartórios, que é tabelado por lei estadual em cada uma das unidades federativas do país.

Fonte: EBC GERAL

Continue Lendo

BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

em

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora