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MATO GROSSO

Serviço de Atendimento Imediato (SAI) inicia atendimento em Rondonópolis nesta sexta-feira (dia 1º)

Publicado

2 horas atrás

em

O Serviço de Atendimento Imediato (SAI), do Poder Judiciário de Mato Grosso, retoma suas atividades no município de Rondonópolis, nesta sexta-feira (1º de novembro). O objetivo é garantir soluções rápidas e seguras aos envolvidos em acidente de trânsito sem vítima. Os atendimentos do SAI serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.  
 
Um levantamento prévio da Polícia Civil do município aponta que, em 2023, foram registrados 1.547 acidentes sem vítimas em Rondonópolis. A retomada das atividades do SAI permitirá que essas ocorrências, que resultam em apenas danos materiais nos veículos, sejam solucionadas no local do acidente. 
 
“O serviço é fundamental, pois além de dar uma solução rápida, também contribui para a redução de litígios, pois a homologação do acordo é feita já no atendimento”, explica o juiz Wagner Plaza Machado Junior, titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis. 
 
O Serviço de Atendimento Imediato é composto por uma Central de Atendimento ao Jurisdicionado, realizado por equipes de atendimento móveis. Para acessar o serviço, as partes podem acionar o serviço via telefone (066 99695-8050), fazer sua identificação e do local do acidente. No caso de a ocorrência preencher os requisitos para o atendimento, a van com uma equipe seguirá até o local. 
  
“O serviço auxiliará a autocomposição de conflitos entre partes envolvidas em acidentes de trânsito, desde que não haja vítimas, ainda no local dos fatos”, destaca o magistrado.
 
A equipe que realiza o atendimento conta com o apoio de um conciliador, profissional habilitado para conduzir o caso a partir de técnicas de conciliação e de mediação de conflitos.
 
Nos casos em que há conciliação, será elaborado um termo de acordo, que deve ser assinado entre as partes. O documento será enviado para homologar judicialmente.  
 
Já nos casos em que não conciliação, cópias dos termos serão entregues às partes, que serão orientadas a procurar o Juizado Especial Cível, caso tenham interesse em propor reclamação. As provas colhidas no local do acidente serão armazenadas pelo prazo de seis meses. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

150 anos do Poder Judiciário de Mato Grosso é destaque da 5ª edição do Anuário Jurídico

Publicado

23 minutos atrás

em

novembro 1, 2024

Por

Os 150 anos de fundação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi o tema principal da 5ª edição do Anuário Jurídico. A edição deste ano resgatou a história da Corte Estadual e trouxe teses de repercussão dos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça. O evento de lançamento da revista foi realizado na noite desta quinta-feira (31 de outubro), na Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), e reuniu diversas autoridades do sistema de Justiça.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esteve presente na cerimônia e em seu pronunciamento destacou a importância da construção e fortalecimento da política da consensualidade no judiciário mato-grossense. Ela também recebeu uma homenagem prestada pelas idealizadoras do Anuário, as advogadas e jornalistas Débora Pinho e Antonielle Costa, referente aos trabalhos desenvolvidos durante os dois anos em que esteve à frente da instituição.
 
“Sair nesta edição do Anuário Jurídico é muito importante para nós, para que haja um registro histórico deste momento em que o Judiciário completa o seu sesquicentenário. É algo que contribui muito para o nosso incentivo e estímulo de trabalho, e vejo que todo o esforço que empreendemos está impactando positivamente a sociedade. Afinal de contas, nós estamos a serviço da população”, disse a presidente.
 
A publicação também traz julgamentos históricos que foram realizados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e destaca diversos serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade.
 
“A linguagem jurídica precisa ser traduzida para a sociedade, por isso o Anuário traduz as decisões de impacto mais relevantes do ano do ponto de vista de negócios, social, criminal, além das outras áreas de Direito que são abordadas na revista”, explicou a idealizadora Débora Pinho.
 
A parceria com o Tribunal de Justiça foi evidenciada pela advogada e jornalista Antonielle Costa. “É muito importante mostrar para a sociedade que há teses que podem servir de jurisprudência para casos semelhantes em várias partes do nosso Estado. Durante esses 5 anos, o Tribunal é um parceiro e a gente fica muito feliz porque ele é uma peça fundamental no nosso trabalho”, declarou Antonielle.
 
Sobre o Anuário Jurídico – Nesta 5ª edição, a equipe da revista também produziu um encarte especial sobre agronegócio — o Agro Jurídico MT, que faz parte da publicação. O encarte de 20 páginas traz os assuntos mais relevantes para o mundo do Agro no estado e que impactam nos negócios, entre eles, artigos, entrevistas e números do setor.
 
Segundo o vice-presidente da AMAM, Bruno D’Oliveira Marques, a publicação também serve de apoio para estudos. “A revista é uma coletânea e como tal também é um objeto de pesquisa e estudo muito acessíveis, já que é distribuída gratuitamente em meio físico e eletrônico. Isso possibilita que todos que tenham interesse possam acessá-la e ter de maneira facilitada todo o conteúdo ali disponibilizado”, reiterou o magistrado.
 
A publicação trata das mais importantes decisões nas seguintes áreas: agronegócio, ambiental, tributário, empresarial, penal, saúde, família, administrativo, eleitoral e trabalhista. Além disso, mostra o perfil dos desembargadores do TJMT e suas decisões.
 
A versão digital e gratuita será lançada no dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: duas revistas ‘Anuário Jurídico’ estão dispostas na posição vertical e mostram a capa em comemoração aos 150 anos de implantação do Poder Judiciário de Mato Grosso. Foto 2: desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone, a sua frente há um púlpito. A desembargadora é uma mulher de pele branca, cabelos curtos e louros, veste um vestido bordado preto com mangas ¾ e usa um colar grande de corrente dourada e uma pérola. Foto 3: Débora Pinho, Clarice Claudino e Antonielle Costa posam para foto. A desembargadora Clarice tem um exemplar do anuário nas mãos. Todas sorriem para a fotografia. Débora é uma mulher de pele clara, cabelos médios e loiros e uma um vestido de manga curta da cor vermelha. Antonielle tem a pele clara, cabelos médios e loiros e usa um vestido de manga longa da cor vermelha.
 
Laura Meireles / Fotos: Eduardo Guimarães 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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