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MATO GROSSO

Seplag realiza workshop itinerante para capacitação de servidores estaduais

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveu mais uma edição do Workshop itinerante “Rumo à Eficiência”, nesta quinta-feira (13.06), no auditório da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

Participaram do treinamento, coordenado pela Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, os servidores da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Companhia Mato-grossense de Gás (MTGas), MT Participações e Projetos S.A (MTPar), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e MT Previdência (MTPrev).

A capacitação tem como objetivo atualizar os servidores sobre inovações nos processos internos das organizações da administração pública estadual. O ciclo de treinamentos, que começou com a equipe do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), pretende alcançar todas as instituições, unidades e órgãos governamentais.

O público-alvo são servidores das áreas de finanças, orçamento, contabilidade, apoio logístico e administrativo, além dos responsáveis pela ordenação de despesas.

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, afirmou que o workshop faz parte das estratégias para otimização dos serviços internos da administração pública, como fornecimento de água, eletricidade e telefonia. Junto a esses, estão também as atividades relacionadas ao transporte, à manutenção de frotas, à aquisição de passagens e ao pagamento de diárias.

“A Seplag é um órgão estratégico e isso faz com que o nosso papel na gestão governamental seja elaborar ações, desenvolver mecanismos e criar instrumentos que garantam a eficácia da máquina pública”, afirma o secretário. Ele cita como exemplo de inovação e eficiência os sistemas de Concessão de Adiantamento (SICAD) e de Gestão de Viagens (SIGEV).

Segundo ele, tão importante quanto desenvolver tecnologias é qualificar pessoas para que façam a utilização adequada desses recursos. “O processo de desenvolvimento e implantação de novas tecnologias precisa ser acompanhado do aperfeiçoamento das habilidades dos servidores. É nosso papel desenvolver ferramentas e, ao mesmo tempo, capacitar pessoal para o uso”, complementa o titular.

SICAD

O SICAD é uma ferramenta tecnológica oficial e essencial para a gestão da concessão e prestação de contas de adiantamentos de recursos. Desenvolvido pelas equipes das secretarias adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ligadas à Seplag, o sistema é fundamental para a eficiência e transparência no gerenciamento desses recursos.

Ele foi implementado na rotina dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

A gerente de transportes e serviços da MTI, Marcela Oliveira, participou da capacitação e explicou que as orientações sobre o SICAD são úteis no dia a dia operacional. “O SICAD trouxe simplificação, rapidez e transparência para lidar com situações emergenciais, antes o processo de adiantamento, por exemplo, era muito demorado”, destaca Marcela, ressaltando que o sistema é usado para solicitar e realizar a prestação de contas com transparência.

SIGEV

O Sistema de Gestão de Viagens (SIGEV) é usado exclusivamente para conceder diárias a servidores civis, militares, empregados públicos e outros colaboradores da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso quando se ausentam da sede por razões de serviço, seja no território nacional ou internacional, de forma eventual ou transitória.

O coordenador de transporte da Casa Civil, Paulo Muniz, também participou do evento e destacou que o treinamento coincidiu com a integração de novos membros na equipe e serviu para atualizar as instruções operacionais.

“A parte gerencial, incluindo frota e combustíveis, assim como a solicitação de diárias, foi abordada. Atualmente, é possível solicitar o pagamento de diárias e, em pouco tempo, o valor está disponível para o servidor. Isso traz agilidade e segurança para o setor,” afirma Muniz.

Patrimônio e Serviços

Os treinamentos, coordenados pela Superintendência de Gestão de Serviços, iniciaram em maio, permanecem em junho e a previsão é que eles sejam concluídos em julho.

Segundo a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karollyne Martimiano, o contato para o agendamento com os órgãos e entidades demandantes acontecem gradativamente por meio de ofícios e e-mails. “Os órgãos, unidades e instituições interessados em solicitar essa capacitação, podem entrar em contato conosco pelo telefone (65) 3613-3776 ou pelo e-mail da Superintendência de Gestão de Serviços: supgestaoservicos@seplag.mt.gov.br”, destaca a adjunta.

Somente nesta semana participaram do WorkShop Rumo à Eficiência: serviços e transportes em foco, servidores das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), de Comunicação, de Infraestrutura, de Educação, da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), da Controladoria Geral do Estado (CGE), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Militar (MT) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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