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MATO GROSSO

Seplag realiza projeto que prepara servidores para a aposentadoria

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A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações do Trabalho, realizou esta semana, a primeira capacitação do projeto ‘Programa de Educação para a Aposentadoria’, no espaço de convivência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A ação também contou com a participação das equipes multiprofissionais das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão, da Polícia Judiciária Civil, Casa Civil, Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI) e Mato Grosso Previdência (MTPREV).

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor, Tatiana Guedes, o objetivo da capacitação é preparar os servidores de todas as setoriais para que eles possam melhor instruir seus servidores no caminho da aposentadoria. Nos próximos cinco anos, cerca de 4.800 servidores estarão aptos a se aposentarem, considerando os fatores idade e tempo de trabalho no serviço público de Mato Grosso.

“O servidor, ao se aproximar da aposentadoria, precisa ter a noção do que é isso na vida dele, para além das questões financeiras e burocráticas, levando em conta a qualidade de vida e o quanto está preparado física e emocionalmente para isso”, afirmou Guedes.

Além da preparação, o programa também possibilita a troca de experiências entre os participantes, desenvolvimento da autoestima e ajuda na elaboração de projetos futuros para esta nova fase. O programa será desenvolvido e executado por uma equipe multiprofissional do Comitê Setorial de Saúde e Segurança do Trabalho dos órgãos e entidades, composta por no mínimo um profissional da psicologia e um do serviço social.

Ao todo, serão realizados sete encontros com servidores de outras setoriais, para abordar tópicos como trajetória de vida, relacionamento familiar e aposentadoria, educação financeira, aspectos legais relacionados à aposentadoria, estilo de vida e outros. Cada reunião terá um tema específico. As atividades acontecerão em vários formatos: palestras, lives, workshop, seminários, mesas redondas, etc.

Para a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações do Trabalho, Lidiane Leite, o projeto visa criar um espaço de diálogo e reflexão, dentro das setoriais, para que os servidores possam compreender o processo de aposentadoria, vê-la como uma transição entre uma vida agitada e de trabalho, para um cenário de calmaria e segurança.

“O programa possibilita repensar posturas, reforçando a importância da qualidade de vida e as possibilidades de novas fontes de realização”, disse Lidiane.

Quem pode participar?

O programa é voltado a todos os servidores efetivos da administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso que tenham interesse ou que estejam na iminência de sua aposentadoria. Para se inscrever, clique AQUI.

*Supervisão D’Laila Borges

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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