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MATO GROSSO

Seplag realiza lives sobre novas formas de otimizar o serviço público nesta quarta-feira (19)

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), por meio do Laboratório Central de Inovação em Práticas Públicas (LabSin), realiza, nesta quarta-feira (19.07), duas lives para os servidores públicos estaduais.

A primeira transmissão ocorre das 9h às 11h com o tema “Pensamento Visual e Inteligência Artificial no Redesenho dos Serviços Públicos”. A segunda abordará o “Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, das 15h às 16h. Ambas serão transmitidas pelo canal do YouTube da Secretaria, com tradução simultânea em libras.

As ações fazem parte do projeto GentInova, vinculado ao Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado (Sinova-MT).

A primeira transmissão contará com a participação do representante do Linguagem Simples Lab, de Santa Catarina, Sidan Orafa, e será apresentada pela gerente do LabSin MT, Alessandra Oliveira. O objetivo é trabalhar habilidades de pensamento visual, transformação digital e linguagem simples. Uma das propostas é explorar o conceito do pensamento visual, uma técnica que busca traduzir as ações do Poder Público para a população, tornando-as mais acessíveis.

“A mentalidade artística e criativa é uma forma de criar boas possibilidades de capacitação, estabelecer uma comunicação mais empática e também estreitar a relação entre o governo e a sociedade, o que significa mais transparência e inclusão”, explicou Orafa.

A segunda live, no período da tarde, contará com as presenças da coordenadora de Intraempreendedorismo de Inovação, Angélica Monteiro, da gestora governamental, Flávia Pimenta, e do superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, Washington Silva.

Angélica e Washington estiveram presentes no último episódio do podcast MT Conectado, da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom), disponível no Spotify e YouTube. Na transmissão, eles detalharam os objetivos e as regras da premiação. A live desta semana será um bate-papo e uma forma de sanar eventuais dúvidas dos servidores em relação ao prêmio.

“O prêmio faz parte de uma política que tem o propósito de desenvolver uma cultura fortalecida de empreendedorismo, eficiência e inovação no setor público”, ressaltou Washington, na ocasião.

Prêmio de Eficiência e Inovação

O objetivo do Prêmio é valorizar os servidores e fomentar soluções inovadoras para garantir o melhor atendimento à população. Serão premiadas as dez melhores práticas em cada uma das três categorias estabelecidas: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor. Os interessados poderão fazer a inscrição de forma individual ou em grupos de até cinco integrantes até o dia 31 de agosto, de forma gratuita, no portal do Estado.

GenteInova

Ciclo de encontros online sobre inovação no setor público que visam promover a disseminação da cultura de inovação no setor público; facilitar a compreensão do servidor sobre o que é intraempreendedorismo e inovação no serviço público; e dar visibilidade a servidores e projetos inovadores. A cada encontro, o GentInova traz um convidado para compartilhar suas experiências, projetos e conhecimento sobre o tema.

Serviço
Live Pensamento Visual e Inteligência Artificial no Redesenho dos Serviços Públicos

Data e hora: 19/07 às 9h
Canais de transmissão: Google Meet e YouTube

Live Prêmio de Eficiência e Inovação em práticas públicas
Data e hora: 19/07 às 15h
Canais de transmissão: Google Meet e YouTube

(Com supervisão de Vitor Hugo Batista)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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