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MATO GROSSO

Seplag incentiva uso de tecnologias de georreferenciamento na administração estadual

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reuniu mais de 200 participantes de 28 órgãos, nesta quarta-feira (26), no GeoTech Day 2024, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O encontro reuniu especialistas e servidores técnicos para discutir o uso de inteligência artificial e geotecnologias em diversas áreas de negócio. Além do mapeamento territorial dos municípios mato-grossenses, as tecnologias permitem o monitoramento urbano, ambiental, saúde pública, transporte e a segurança.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destacou o uso dessas ferramentas para a tomada de decisões na administração pública estadual. “O Governo já utiliza esses recursos tecnológicos no planejamento e execução de trabalhos, como é o caso da Sinfra, do Intermat e da Sema”, afirma o titular.

A exemplo disso, a Sinfra criou um mapa de obras utilizando essas tecnologias, e, por meio delas, consegue realizar também o acompanhamento de tráfego, entre outras informações que ficam disponíveis num painel digital.

“Queremos, agora, saber como esses mecanismos podem vir a beneficiar também os demais órgãos e secretarias do Poder Executivo”, pondera o secretário. Segundo ele, as informações obtidas por essas análises tecnológicas colaboram também para a elaboração de indicadores que justificam a criação de políticas públicas.

O adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, explica que essa abordagem colabora para a desmistificação das tecnologias digitais e os seus elementos no cotidiano do servidor público.

“É um desafio nosso preparar a administração pública para essa nova realidade de estruturar as políticas públicas por meio de tecnologias. E conseguiremos fazer isso com envolvimento das pessoas, experiências práticas e uma boa estratégia. E eventos como o GeoTech Day são fundamentais para atingirmos esses objetivos”.

Dados geoespacializados

“Quando a gente fala em dados geoespaciais, falamos de uma informação que, na verdade, tem três características. Ela é a parte gráfica, ela pode ter dentro dela mesma, na mesma entidade, ter números e letras. A informação tem esses três aspectos”. A coordenadora de cartografia do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ligia Camargo, é categórica ao explicar o que são dados geoespacializados.

Segundo ela, os dados geoespacializados são as partes visuais do mapa, mas também informações descritivas ou atributos relacionados a esses elementos geográficos. Exemplo disso é o que se pode observar no Portal de Dados Cartográficos de MT. Ele foi desenvolvido pelos próprios servidores públicos e está disponível online para consulta de informações geográficas e de georreferenciamento sobre o Estado.

Além da coordenadora, o GeoTech Day 2024 contou com a palestra do analista em georreferenciamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Daniel Moraes, do diretor da Imagens Geosistemas, Marlos Batista, e do especialista em inteligência artificial da mesma empresa, Diogo Rosaneli. O coordenador de georeferenciamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Rondônia, Pablo Mendonça, completou o grupo de palestrantes.

Saiba mais sobre essa ferramenta, acessando a reportagem Portal de Dados Cartográficos disponibiliza à população informações georreferenciadas do território de MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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