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MATO GROSSO

Seplag discute serviços públicos inteligentes para uma sociedade digitalmente conectada à cidadania

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), realizou o evento MT 4.0: uma sociedade conectada, nesta quinta-feira (11.04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Gestores estaduais e especialistas debateram os rumos da administração pública estadual por meio de palestras, painéis e mesas redondas. O evento reuniu cerca de 400 pessoas.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, falou dos investimentos do Governo de Mato Grosso em serviços digitais, que geram eficiência e economia, melhorando o atendimento da população mato-grossense. No ranking de 2023 da Associação Brasileira de Entidades Estaduais (Abep-TI), o Governo de MT aparece com o conceito Muito Bom referente ao crescimento de ofertas de serviços digitais.

“Só de 2019 a 2023, a atual gestão investiu R$638 milhões em Tecnologia da Informação, superando os investimentos realizados por gestões anteriores no período de 2009 a 2018, que registraram R$630 milhões”, informou o secretário.

Neste sentido, o Governo de Mato Grosso e o Sebrae MT assinaram um Termo de Colaboração, que visa implementar ações para o avanço do Programa do Governo Digital, fomentando o intraempreendedorismo e a inovação em práticas públicas, com ênfase nas temáticas de sustentabilidade, transformação digital, compras públicas, atendimento ao usuário e eficiência.
 


 

Basílio ressaltou a importância desse diálogo com o Sebrae para potencializar as atividades de intraempreendedorismo na administração pública estadual. “O Sebrae tem o know-how para acelerar a transformação digital e, em posse dessas competências, os servidores públicos estarão melhores preparados para inovar nas suas áreas de atuação”, destaca.  O secretário explicou que no setor público o lucro do empreendedorismo é o bem comum. 

A diretora superintendente do Sebrae em Mato Grosso, Lélia Brun, afirma que o termo de colaboração com o Governo de Mato Grosso é um marco para a instituição. “É a primeira vez que o Sebrae implementa essa ação com o Governo. Acreditamos que, à medida que todas as iniciativas estabelecidas no programa forem efetivadas, certamente, quem ganhará é a sociedade, com agilidade e excelência na entrega dos serviços ofertados pelo Governo”.


Transformação digital

 

Após a abertura oficial do evento, o público acompanhou a palestra do especialista em Gestão Pública e Inovação, Guto Ferreira, que falou sobre a alta performance na gestão pública.

“Nós que estamos em Brasília temos Mato Grosso como grande case nacional em governo e transformação digital. É um Estado voltado majoritariamente para o agronegócio e que agora também se destaca pela transformação digital no Governo. O impacto disso vai desde a própria transformação natural de acesso a serviços digitalizados ao cidadão até a oportunização de novos trabalhos na administração pública”, destaca Ferreira.


 

Ainda no período da manhã, foi realizada a palestra magna com Rodrigo Fernandes, gerente regional do Centro-Oeste para setor público da Google Cloud, que abordou o tema “Impacto da Inteligência Artificial no Governo de MT”.

Também palestraram o secretário de Educação (Seduc), Alan Porto, a adjunta da Contadoria Geral do Estado (Sace-Sefaz), Anésia Batista. Além do superintendente do Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, e os diretores de Relacionamento com Cliente e de Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), respectivamente, Paulo Macedo e Sócrates de Barros.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o evento demonstra como o movimento digital pode ser um potencializador de políticas públicas. “Temos trabalhado para entregar serviços com eficiência para a população. Um exemplo é o aplicativo MT Cidadão que concentra mais de 600 serviços”, exemplifica o adjunto.

O evento contou com a participação do secretário-chefe de Gabinete do Governador, tenente-coronel PM Jordan Espíndola dos Santos, do secretário adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação da Seciteci-MT, Rodrigo Bruno Zanin, e do representante do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Xavier.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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