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MATO GROSSO

Seplag credencia associações e cooperativas para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis

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A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) abriu o credenciamento de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil de interesse público para a coleta de resíduos orgânicos e recicláveis dos órgãos e entidades que fazem parte do Centro Político Administrativo (CPA). O credenciamento incentiva práticas sustentáveis e gera economia à administração pública estadual.

O edital também prevê a destinação dos bens inservíveis e inutilizados das unidades do Poder Executivo, que, por estado de precariedade, não tiverem sido comprados durante os leilões públicos. As inscrições iniciaram em janeiro e seguem até novembro de 2025, dois meses antes do prazo de validade do edital.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ação atende a Lei nº 7862, de 19 de dezembro de 2022, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “Esse credenciamento é parte da estratégia de trabalho que temos realizado em torno da eficiência econômica e da sustentabilidade institucional”, pontuou.

A administração pública estadual não pagará por esse serviço de coleta e reciclagem, gerando economia aos cofres públicos. Diferente do que aconteceria se ela optasse pelo modelo convencional, por exemplo, tendo que pagar um transporte para recolher e depositar o lixo num aterro comum.

“O Estado não precisará pagar pela coleta e destinação desse material e garantirá uma destinação ecologicamente correta para ele”, disse o secretário.

As unidades coletoras usufruem do pagamento do material reciclado, que é por elas processado e vendido à indústria. As responsáveis devem estar autorizadas a exercer as atividades pelo poder público, atendendo a critérios técnicos, ambientais e de saúde pública. É necessário também possuir sede ou instalações em Mato Grosso.

Na indústria, o material reciclado serve de insumo a ser reutilizado nas linhas de produção das fábricas e retorna como novos produtos às prateleiras do mercado. Portanto, além de economicidade, o credenciamento também se configura como uma das estratégias estaduais para a sustentabilidade ambiental previstas no Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso 2024-2027.

Sustentabilidade institucional

O edital deste ano amplia as ações da chamada de 2021, pois engloba a instalação de pontos estratégicos para o descarte correto e o recolhimento seletivo de lixo doméstico e comercial, inclusive de óleo e eletrônicos, que são gerados nas unidades públicas do Centro Político de Administração (CPA).

A iniciativa atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente os ODS 6 e 12 que estão voltados para o saneamento básico e a garantia de padrões que reduzam a geração de resíduos por meio da prevenção, reciclagem e reuso, conforme a secretária da Adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano.

“Ao adotarmos práticas de gestão de resíduos, reciclagem e reuso podemos reduzir a quantidade de lixo que é descartada de forma inadequada, evitando a contaminação do solo, da água e do ar. Além disso, a reciclagem e o reuso dos materiais contribuem para a economia de recursos naturais e redução de poluentes”, afirmou a secretária Adjunta.

O processo foi elaborado pela Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Acesse aqui o edital

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Leilão de mercadorias apreendidas pela Sefaz termina nesta sexta-feira (22)

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O leilão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrou, de forma online, mais de 3 mil lances para arrematar as mercadorias apreendidas e abandonadas de 603 lotes.

O evento se encerra nesta sexta-feira (22.11), às 10h da manhã, horário de Brasília. 80% dos lotes já contam com pelo menos um lance e com 700 pessoas habilitadas para o arremate até o momento.

De acordo com a Sefaz, a expectativa é arrecadar até R$ 500 mil em receita para os cofres públicos. Esta é a 25ª edição do leilão, que é realizado há 15 anos.

Os produtos ainda estão disponíveis para arremate, com lances exclusivamente virtuais, no site www.balbinoleiloes.com.br. Os interessados podem acessar o site do leiloeiro, fazer o cadastro e conferir as fotos dos lotes.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal, tanto física quanto jurídica, pode participar do leilão, desde que não seja servidor público lotado na Sefaz.

O prazo para o pagamento dos lances vai até o dia 29 de novembro, e a retirada dos produtos deve ser realizada até o dia 20 de dezembro.

A Sefaz ressalta que, conforme consta no edital do leilão, os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada depois do pagamento do lote arrematado, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O edital com as especificações e regras, assim como a lista com todos os lotes, está disponível no portal da Sefaz na opção Leilão – clique aqui para acessar.

Dúvidas

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Para dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo Webchat disponível no site da secretaria ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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