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MATO GROSSO

Seplag apresenta inovações no modelo de gestão e no relatório anual do Governo do Estado de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, nesta segunda-feira (11.11), um encontro de apresentação do ciclo de avaliação das políticas públicas estaduais e informou sobre a nova configuração do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT), destacou as inovações no Modelo de Gestão Estratégica (MGE), por meio da integração dos instrumentos de planejamento.

O RAG serve para avaliar, anualmente, o desempenho dos programas e indicadores do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, as metas e os objetivos a serem alcançados pelas instituições.

O relatório engloba 18 objetivos estratégicos, coordenados por 17 secretarias estaduais, e inclui 42 programas, 270 indicadores, 419 ações e mais de 680 produtos que foram previstos para o exercício de 2024 para atendimento à população mato-grossense.

Já o MGE organiza os instrumentos e processos de gestão com o objetivo de atingir as metas e os resultados planejados pela administração pública estadual.

O adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, informa sobre o esforço contínuo da gestão estadual no desenvolvimento de mecanismos e na aplicação de tecnologias que sirvam para a simplificação dessas informações.

“Tudo isso para poder oportunizar um acesso melhor não só dos técnicos, mas também por parte de toda a população”, pontua o adjunto, garantindo cada vez mais a participação da sociedade nas tomadas de decisões.

Estiveram presentes também o professor de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Resende; o adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano; a superintendente de Planejamento Estadual da Seplag, Patrícia Duarte; e a coordenadora do Processo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Seplag, Maria Tereza Wichocki Monteiro.

Inovações no MGE

A superintendente de Planejamento Estadual da Seplag, Patrícia Duarte, anuncia a estruturação do Plano Estratégico (PE) 2024-2027, sob a coordenação da Seplag-MT, como uma das novidades. “Ele consolida os objetivos estratégicos do Governo do Estado, estruturando os seis eixos estratégicos, os seus objetivos, as suas metas e diretrizes, a sua visão. Trabalhamos com as metas estratégicas de todas as secretarias para os próximos 10 anos”, disse Patrícia Duarte.

O PE organiza os eixos estratégicos Social, Econômico, Ambiental, Infraestrutura, Digital e Institucional. Para facilitar a integração e os resultados dessas seis áreas de atuação do Estado, que possuem 18 objetivos estratégicos, 56 indicadores que sustentam os programas do PPA 2024-2027 do Poder Executivo, foi criado o Mapa da Estratégia 2024-2027, que apresenta as metas globais, representando seus resultados esperados para os próximos 4 anos.

Segundo Patrícia, o PE 2024 – 2027 e o PPA 2024-2027 inovam diante das implementações no tratamento especial dado às prioridades estratégicas do Poder Executivo e com o alinhamento aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU) e às suas 169 metas. Além disso, há um foco maior na identificação de públicos socioeconomicamente vulneráveis, que serão priorizados nas ações planejadas.

A reestruturação do Plano Estratégico passa a requerer que o relatório conclusivo, apresentado bianualmente após a entrega do RAG, também forneça, além das informações do PPA, a avaliação dos indicadores estratégicos.

Sistema Monitora

De acordo com a coordenadora do Processo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Seplag, Maria Tereza Wichocki, o Sistema Monitora, ferramenta que gerencia de forma digital todo processo de monitoramento e avaliação das políticas públicas, estará disponível para preenchimento das informações a partir do dia 29 de novembro.

Os responsáveis, que somam cerca de 250 servidores públicos, deverão iniciar os lançamentos em 2 de dezembro para as ações de governo e encerrar em 28 de fevereiro de 2025 com os lançamentos dos programas.

“Até o início desse prazo, nós, além de fornecermos materiais de instrução, vamos promover capacitação sobre o preenchimento dessas informações para os responsáveis”, afirma a coordenadora.

A última novidade é que, a partir deste ano, será possível inserir, no Sistema Monitora, materiais como evidências que serão utilizadas principalmente durante a apresentação do RAG 2024 na audiência pública sobre os resultados desse planejamento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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