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MATO GROSSO

Senadora propõe que Programa SER Mulher, do Governo de MT, seja implantado em todo o país

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A atuação do Governo de Mato Grosso no combate à violência contra a mulher foi reconhecida pela senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em pronunciamento no Senado Federal nesta terça-feira (28.02). A senadora indicou ao Ministério das Mulheres que o programa SER Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes,  seja replicado pelo Governo Federal em todo o país. 

Gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o SER Mulher foi instituído pela Lei 2.013/2023, em janeiro deste ano, e compõe as políticas públicas da Setasc, por meio do programa Ser Família, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. 
 

Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso vai auxiliar as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensalmente, para custeio de moradia. 

“A lógica é simples, mas com a capacidade de salvar vidas. Se a mulher está sofrendo violência, ameaça contra a sua própria vida, dentro de casa, que segurança terá ela em continuar vivendo naquele ambiente? Com o SER Mulher, ela tem auxílio financeiro para procurar um imóvel, dando uma guinada de 180 graus na sua vida. Essas mulheres deverão ser acompanhadas por profissionais com formação em serviço social e psicologia durante o período de concessão do auxílio”, pontuou a senadora. 
 

“Foi sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes entender que, em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher, como diz o conhecido ditado”, acrescentou. 

Margareth Buzetti pediu que o Governo Federal tenha a mesma sensibilidade e encaminhe um projeto semelhante ao SER Mulher para que o Congresso Nacional aprove a implantação da medida de proteção para todo o país. 
 
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso para a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência é inédita, e que a indicação da senadora é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Estado.
 
“Esse programa é um sonho que conseguimos tirar do papel. Quantas mulheres poderiam não ter se tornado vítimas fatais se tivessem a oportunidade de sair de perto do agressor, e quantas crianças não teriam se tornado órfãos? Sou muito grata ao Governo do Estado por atender essa proposta. É um trabalho que envolve muitas pessoas comprometidas com políticas públicas de resultado. A senadora Margareth, uma grande parceira, voluntária em ações sociais e que conhece os anseios das mulheres em situação vulnerável, com a iniciativa de tornar público esse programa inédito, nos ajuda a dar um passo ainda maior. Gratidão, senadora”, agradeceu.
 

O SER Mulher já está em fase de implantação e aguarda o término da licitação para contratação de uma empresa que fornecerá os cartões para onde serão transferidos os recursos.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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