A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
O documento, que conta com o apoio de mais de 150 deputados e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas de cidadãos, foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A decisão de dar seguimento ao processo depende do próprio Pacheco, que informou que o pedido será encaminhado para análise técnica da área jurídica do Senado.
“Qualquer decisão que o Senado tomar será devidamente fundamentada”, afirmou o presidente da Casa.
Manifestação
No último sábado (7), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram às ruas da Avenida Paulista, em São Paulo, em um ato convocado por ele, exigindo a saída de Alexandre de Moraes.
Os manifestantes, que exibiam faixas com frases como “Fora, Alexandre de Moraes” e “Abaixo a Ditadura”, também protestaram contra a inelegibilidade de Bolsonaro e a decisão que suspendeu a rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
Apesar da pressão popular e política, Rodrigo Pacheco já indicou anteriormente que não pretende dar prosseguimento a processos de impeachment contra ministros do STF. Em eventos anteriores, como durante o governo Bolsonaro, Pacheco arquivou pedidos semelhantes, alegando falta de “justa causa”.
Com o novo pedido protocolado, Moraes agora acumula um total de 23 solicitações de impeachment no Senado, tornando-o o ministro mais visado nesse tipo de ação. Segundo levantamento, além de Moraes, outros ministros também enfrentam pedidos: Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, tem 18 pedidos contra si, seguido por Gilmar Mendes, com seis.
Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra ministros do Supremo avançou no Senado, e não há prazo definido para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, decida sobre o tema.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.