A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20.09) o substitutivo ao projeto que visa regulamentar a produção, importação, registro, comercialização, uso, inspeção e fiscalização, pesquisa e experimentação, bem como incentivos à produção de bioinsumos na agricultura.
De acordo com o projeto, os bioinsumos são definidos como produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas ou florestais. Eles têm a capacidade de influenciar positivamente o crescimento, desenvolvimento e mecanismos de plantas, organismos e substâncias.
Os bioinsumos incluem estimuladores, inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes, biofertilizantes e inoculantes. Eles podem ser usados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas, substituindo total ou parcialmente agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.
O que são:
- Agentes biológicos de controle: são organismos vivos responsáveis por promover o controle das pragas de forma natural, exercendo a função de predadores e inimigos naturais.
- Bioestimulantes: produtos elaborados a partir de substâncias naturais que podem ser aplicados nas sementes, no solo e em plantas, a fim de melhorar o desempenho, a germinação, desenvolvimento das raízes e outros processos fisiológicos das plantas.
- Biofertilizantes: produto à base de ativos ou substâncias orgânicas animais, vegetais ou microbióticas, que favorecem o aumento da produtividade e a qualidade das plantas.
Condicionadores biológicos de ambientes: substâncias que atuam na melhora da atividade microbiológica dos ambientes de produção.
- Inoculantes biológicos: microrganismos concentrados na intensificação do processo natural de fixação biológica de nitrogênio e outras características que beneficiam o desenvolvimento das plantas.
- Produtos veterinários, utilizados para tratar a saúde animal, proveniente de materiais de origem animal ou microbiana, como:
- Vacinas;
- Medicamentos;
- Antissépticos;
- Demais produtos destinados à prevenção, diagnóstico ou tratamento de doenças nos animais.
Além destes produtos, também são considerados bioinsumos os produtos utilizados para embelezar os animais, que atendem à legislação de produção orgânica.
Essa regulamentação inclui tanto os bioinsumos produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio quanto aqueles produzidos por agricultores familiares.
O projeto de lei, identificado como PL 3.668/2021, é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto original recebeu um substitutivo proposto pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que incorporou a aprovação de quatro emendas. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso solicitando sua votação no Plenário do Senado.
Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a economia da sociobiodiversidade e promover a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são produtos naturais. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 13 de setembro.
Segundo o senador Jaques Wagner, essa regulamentação é fundamental para otimizar o processo de inovação necessário para o uso de bioinsumos no Brasil e proporcionar mais segurança jurídica aos produtores rurais, investidores e à sociedade em geral. O mercado de bioinsumos movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano no país, beneficiando mais de 50 milhões de hectares de produção agrícola e com perspectivas significativas de crescimento. Estima-se que até 2025, o mercado mundial de bioinsumos possa ultrapassar US$ 8 bilhões.
O senador Veneziano Vital do Rêgo enfatizou que o registro de bioinsumos para controle de pragas e doenças no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aumentou de 107 produtos em 2013 para 433 produtos atualmente, refletindo a tendência de crescimento do setor. Ele destacou a importância de apoiar e incentivar esse mercado, que pode alcançar até R$ 20 bilhões em 2030 apenas para controladores biológicos.
Fonte: Pensar Agro