Numa votação histórica o Senado aprovou nesta quarta-feira (27.09), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para sanção do Presidente da República.
De acordo com o projeto, os povos indígenas só terão o direito de reivindicar a posse de terras que ocupavam de forma permanente até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira. Em outras palavras, se as comunidades indígenas não conseguirem comprovar que estavam ocupando essas terras até essa data, elas podem ser expulsas.
Esse movimento para avançar com o projeto foi liderado pela bancada ruralista, que representa os interesses dos grandes proprietários rurais, e ele contraria uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal a aplicação da tese do marco temporal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a votação do texto pelo Senado não deve ser interpretada como um “enfrentamento” ao STF e que o Congresso está agindo de forma “natural” ao tratar desse tipo de questão.
A votação no Senado ocorreu rapidamente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no início da tarde, e o projeto não estava originalmente na pauta do plenário. No entanto, a urgência da matéria foi aprovada e, em seguida, o conteúdo da proposta recebeu a aprovação dos senadores.
Devido à contradição entre o Congresso e o STF, existe a possibilidade de que o tema seja judicializado. Partidos políticos podem contestar a constitucionalidade do projeto, uma vez que ele foi aprovado após a decisão do STF, o que poderia levar o tribunal a reavaliar a questão do marco temporal. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, atualmente, há 226 processos aguardando uma decisão relacionada a esse tema.
O projeto aprovado também prevê várias outras medidas, como autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, a possibilidade de contato com povos isolados, a realização de empreendimentos econômicos sem consulta às comunidades afetadas, a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas em territórios tradicionais e a exigência de que o governo indenize a desocupação de terras e valide títulos de propriedade em terras de comunidades indígenas.
Um ponto de preocupação é que essa validação de títulos de propriedade poderia permitir que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades indígenas sejam indenizados.
Em resumo, a aprovação desse projeto de marco temporal gerou um intenso debate no Brasil, com diferentes setores da sociedade expressando suas opiniões e preocupações sobre seu impacto nos direitos das comunidades indígenas e no meio ambiente.
Fonte: Pensar Agro