BRASIL
Senado aprova castração química voluntária para estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 3127/2019, que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), prevê o tratamento hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual de indivíduos reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
De acordo com Valentim, a castração química é uma opção para a redução dos altos índices de crimes de violência sexual no país.
“Não é nada ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente que, após passar pela prisão, não foi corrigido e volta a cometer o mesmo crime diversas vezes, será submetido a um tipo de tratamento visando a sua reabilitação”, explicou o senador.
No parecer, lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi acatada emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para que o tratamento possa ser possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo projeto.
O senador argumentou que, sem regra própria, os condenados pelo crime contra a liberdade sexual teriam que cumprir dois terços da pena para obter o livramento condicional, o que ele reputou “ser improvável a aceitação do tratamento”.
Inicialmente, o projeto previa a castração física por meio de intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido. Entretanto, o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), considerou essa medida inconstitucional e a retirou do texto aprovado na CCJ. Agora, o projeto segue para deliberação na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado e votado pelos parlamentares.
Para Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a proposta apresenta desafios. Ele destacou que os crimes sexuais envolvem não apenas a libido, mas também o desejo violento, e que, com a castração, o condenado pode adotar outras formas de agredir as vítimas.
“Uma pessoa que comete crime sexual é patológica. Se ele optar pela castração, ele não poderá mais estuprar, mas quem garante que não irá agir com violência de outras maneiras?”, ponderou o senador.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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