Economia
Senacon notifica vendedoras por não repassarem queda no gás de cozinha
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nesta terça-feira (6) as distribuidoras de gás de cozinha do país para darem explicações sobre os preços praticados. A medida vem em resposta à divulgação de dados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), que apontam que distribuidoras e revendedores de gás de cozinha não estão repassando as quedas de preços aos consumidores. O objetivo é esclarecer, assim como no caso dos combustíveis , o motivo da redução dos valores anunciada pela Petrobras não ter chegado ainda ao consumidor final.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a importância da ação. “Normalmente, a atenção do noticiário volta-se sempre para gasolina e diesel. Entretanto, para a população mais pobre, o preço extorsivo do gás de cozinha é muito prejudicial. Existem pessoas que, não tendo condições de pagar pelo gás, estão utilizando lenha, colocando sua vida e de seus familiares em risco. Não podemos aceitar que a redução não tenha chegado nas casas das pessoas”, declarou Damous sobre a notificação.
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A notificação da Senacon, encaminhada ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo – Sindigás, visa assegurar que as distribuidoras estejam atuando de forma justa e transparente com os consumidores. A entidade terá 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para prestar os esclarecimentos à Secretaria. Esses dados serão analisados para verificar se há distorções significativas entre os diferentes elos da cadeia de fornecimento e para identificar a existência de irregularidades nos processos de precificação.
Mutirão do Preço Justo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou, no último dia 30, o relatório detalhado após a conclusão do “Mutirão do Preço Justo”, realizado no dia 24 de maio, e que mobilizou os Procons de todo o Brasil. A iniciativa buscou analisar os preços dos combustíveis em todo o Brasil, após o anúncio de redução dos valores pela Petrobras.
O diagnóstico apresentado pela Senacon revelou importantes insights sobre a formação de preços e apontou para a necessidade de medidas para garantir maior transparência e competitividade no setor. A Secretaria firmou o compromisso de atuação permanente no tema dos combustíveis, em conjunto com o Cade e a Agência Nacional do Petróleo. As entidades trabalham em conjunto para a realização de um Acordo de Cooperação Técnica, que servirá para o monitoramento e para a elaboração de uma política pública nessa esfera dos combustíveis no Brasil.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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