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MATO GROSSO

“Sempre morei de aluguel e agora tenho casa própria para morar com meus meus filhos”, afirma beneficiária do programa

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Cinquenta famílias do município de Novo São Joaquim concretizaram o sonho de ter a casa própria, nesta sexta-feira (24.11), quando o governador Mauro Mendes e a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, entregaram as chaves das casas populares que fazem parte do Programa SER Família Habitação – Faixa Zero.

Mãe solo de cinco filhos, Maria das Graças da Silva, uma das beneficiadas do programa, ficou emocionada ao receber as chaves. “Eu sempre paguei aluguel e hoje tenho um lar para morar com meus filhos e ninguém vai me tirar de lá”, declarou.

Ela contou que não teria condições de comprar uma casa já que não trabalha, pois tem um filho especial de três anos, o pequeno João Gabriel.

“Eu vivia de aluguel com os meus filhos e a nossa renda vem do benefício de João Gabriel, porque ele tem hidrocefalia. Não tenho condições de trabalhar fora e colocar ele na creche. Receber essa casa vai aliviar as contas também, porque o tratamento dele é caro e, vira e mexe, tenho que levá-lo a Cuiabá para fazer exames. Estou muito feliz por ter sido contemplada”, declarou emocionada.

Além da Maria das Graças, outras famílias mato-grossenses concretizaram o sonho de ter a casa própria, que fazem parte do Programa SER Família Habitação – Faixa Zero, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Secretaria de Estado Infraestrutura (Sinfra).

O governador Mauro Mendes parabenizou o prefeito Leonardo Faria, pois o município de Novo São Joaquim foi o primeiro a entregar as casas para a população.

“Parabéns ao prefeito e sua equipe, à construtora que fez a obra também, porque ninguém faz nada sozinho. Hoje nós compartilhamos dessa alegria de ajudar 50 famílias a realizar o sonho da casa própria”, pontuou o governador Mauro Mendes.

“É uma alegria imensa realizar mais este sonho, junto com cada uma dessas famílias. Este é um momento em que podemos trazer mais dignidade às pessoas e segurança aos mais vulneráveis. Que Deus abençoe cada família e que sejam muito felizes no seu novo lar”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou a importância do Programa SER Família Habitação na vidas das famílias mais vulneráveis do Estado e o desejo da primeira-dama Virginia Mendes em poder realizar os sonhos da população.

“Esse programa que a senhora idealizou foi pautado no desenvolvimento das pessoas, para atender aquelas que estão no momento de maior vulnerabilidade na vida delas. Muitas passam por dificuldades econômicas e não possuem a sua casa. Agora, elas podem cuidar das suas famílias e dar mais segurança aos seus filhos”, frisou a secretária Grasi Bugalho.

Outra beneficiária do Programa SER Família Habitação em Novo São Joaquim, Uisnaiara Alves Ribeiro, é cadeirante e morava de aluguel com o esposo e a filha e afirma que receber a casa foi uma benção.

“Isso aqui é tudo para mim e agora, ninguém irá me tirar da minha casa. Este programa vem para realizar o sonho de muita gente e só tenho a agradecer ao governador e à primeira-dama”, disse Uisnaiara.

Outra chefe de família e contemplada com uma das unidades habitacionais entregues, Laiane Lorana Nundes de Oliveira, disse que morava em uma pequena residência de uma fazenda da região, de favor, com as suas cinco filhas.

“Essa casa significa tudo na minha vida. Primeiramente, quero agradecer a Deus e também ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes. Eles nos deram um presente muito grande. Sou muito grata por vocês terem pensado nas pessoas que mais precisam. Que Deus os abençoe grandemente”, afirmou Laiane.

A comitiva do governador, também visitou as obras de construção da Escola Estadual Diniz Alves de Toledo, com um investimento de R$ 9,4 milhões do Governo de Mato Grosso. A escola é construída por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o município.

Além das casas populares, o governador também entregou o Centro de Acolhimento ao Idoso, do município, que recebeu investimento de R$ 443 mil do Governo de Mato Grosso.

Também estiveram presentes no evento a primeira-dama do município, Isabela Mendonça, os deputados Juarez Costa e Max Russi, os secretários de Estado Alan Porto (Educação) e Laice Souza (Comunicação).

SER Família Habitação

O Programa SER Família Habitação – Faixa Zero, tem como objetivo fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, promovendo, assim, a qualidade de vida da população dos municípios de Mato Grosso, ampliando o acesso à moradia digna. Ele é destinado para famílias com renda per capita de até R$ 200,00. Nesta vertente do Programa, as casas serão entregues para famílias selecionadas pelos municípios, sem custo nenhum para elas.

Entre outros requisitos, os beneficiados devem morar no município há pelo menos cinco anos, serem maiores de 18 anos e não terem sido contemplados em outro programa habitacional de interesse social.

Ao todo, 79 municípios aderiram ao SER Família Habitação, sendo que destes 54 já assinaram o convênio para receber mais de R$ 370 milhões em investimentos para a construção de 3.638 moradias populares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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