MATO GROSSO
Seminário Solo Seguro: Corregedoria promove debates sobre avanço da regularização fundiária
O seminário acontece presencialmente no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou a importância da regularização fundiária para a justiça social e o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia Legal.
“Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito à terra. Além disso, contribuímos para a consolidação de um ambiente propício aos investimentos, à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da cidadania. Nossos esforços ao longo desta semana refletem nosso compromisso com a equidade e a legalidade, valores que norteiam o nosso sistema judiciário”, afirmou.
“O Poder Judiciário dever ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos, porque quando a gente fala de regularização fundiária, estamos dizendo sobre a dignidade das pessoas, delas terem seu patrimônio próprio. Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, pontuou.
Para mostrar a relevância da regularização fundiária, a juíza auxiliar do CNJ trouxe dados do Censo 2022, que indicam o Brasil possui mais de 12 mil espaços urbanos informais, comunidades urbanas que agora são chamados de favelas. Nesses assentamentos irregulares vivem 16,4 milhões de pessoas, o que equivale a 8% da população brasileira. “Essa não é uma ação voltada para poucas pessoas, mas sim para uma parcela significativa”.
A magistrada destacou ainda iniciativas do CNJ para estimular as corregedorias-gerais na promoção da regularização fundiária, como os Provimentos n. 144/2023 e n. 158/2023, que instituíram programas permanentes de regularização em áreas urbanas e na Amazônia Legal. “Nosso objetivo é manter o tema em constante discussão, com planejamento, desenvolvimento e monitoramento das ações de regularização fundiária”, afirmou.
A magistrada defende que o Poder Judiciário deva ser o catalizador desse movimento, chamando os outros atores envolvidos. “Sabemos que um título registrado garante vários direitos, o que fomenta economia, a preservação ambiental, vários fatores que agregam tanto valor imobiliário quanto para sociedade”, afirmou.
Um estudo do Ipea mostrou os impactos da regularização fundiária sobre a desigualdade de renda brasileira. Um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um choque de riqueza equivalente a mais de R$ 202 milhões na economia brasileira e reduziria em 2,4% o índice de desigualdade de renda no Brasil. “Em um país com diferenças sociais gigantescas a regularização fundiária faz muita diferença”, argumentou.
Carolina Ranzolin também mostrou algumas das ações tomadas pelo CNJ para fomentar as corregedorias-gerais a promoverem a regularização fundiária em seus Estados, como o Provimento n.144/2023, que instituí o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, o Provimento n. 158/2023, que institui o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas e a determinação para a implementação dos núcleos ou coordenadoria permanentes de regularização fundiária.
“O objetivo é manter ativa a discussão sobre o tema, com o estímulo, o planejamento, desenvolvimento e o monitoramento contínuo das atividades afetadas à regularização fundiária urbana”, pontuou a magistrada.
Semana Solo Seguro Amazônia – Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e conta com a parceria de municípios, cartórios e do Governo do Estado.
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
Durante a semana a expectativa é que cerca de 8.400 títulos de propriedade sejam entregues em Mato Grosso.
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: o corregedor, desembargador Juvenal Pereira está de pé no pulpíto e fala no microfone. Ao fundo está o telão com a logo do Solo Seguro. Foto 2: a juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin, está de pé no palco e fala ao microfone.
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT