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MATO GROSSO

Seminário sobre violência contra idosos encerra programação da campanha estadual de sensibilização

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta terça-feira (27.06), em Cuiabá, o seminário temático sobre a sensibilização a respeito da violência contra a pessoa idosa. O evento encerra a campanha estadual de sensibilização “Junho Violeta”, realizada por meio do Programa SER Família Idoso, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi).

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre a importância de se destinar o tempo e o esforço para uma pauta tão importante quanto é a pessoa idosa, debatendo políticas públicas para esse recorte da população brasileira, que tem crescido exponencialmente.

“Hoje nós estamos aqui para aprender, e a política do idoso tem neste momento, no Estado de Mato Grosso, uma janela de oportunidade. Eu, como servidora pública há 25 anos, nunca presenciei uma oportunidade como essa de melhoria da política pública para o idoso em vários aspectos. Nós temos hoje no Poder Judiciário e no Poder Legislativo essa vontade de fazer, e no Poder Executivo, nós temos nosso governador Mauro Mendes e primeira-dama Virginia Mendes, que tem um olhar único para o social e principalmente para essa política do idoso”, disse.

Grasi enfatizou que há uma missão grande em priorizar a política do idoso, junto com o Cededipi, que já começou a acontecer, como a criação do Fundo Estadual do Idoso, importante para a manutenção das políticas públicas. Outro ponto abordado pela secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado é a melhoria do abrigamento para idosos, que precisam dessa política em Mato Grosso.

“Há todo um trabalho do Conselho junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e, com a gestão do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, foi possível conseguir um recurso, oriundo de decisão judicial, para a construção de seis Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs) até o final da gestão”, completou a secretária.

Ela lembrou que todas essas ações são complementares para se chegar na discussão realizada no evento, que é o enfrentamento da violência contra o idoso. “A violência não é só física, muitas vezes a gente só enxerga quando ela é física, mas a maior violência que tem é a violação de direitos. E a violência de direitos ocorre desde uma passagem que muitas vezes não é emitida para o idoso, e que ele tem esse direito por lei, e não tem quem fiscalize. A violação de direitos é extremamente preocupante, e é uma forma de violência que temos que aprender a combater”, ponderou.

A secretária frisou que todos podem fazer diferença no ambiente em que estão inseridos. “Então, quando vemos uma mesa seleta, com representantes de várias instituições, e principalmente a sociedade civil junta, nós acreditamos que podemos fazer melhor. Que possamos sair com novos olhares para nós mesmos, pois, com fé em Deus, seremos idosos, e gostaríamos de ter uma sociedade que nos respeite e nos valorize, pelo que nós fizemos e pelo que podemos contribuir com a sociedade. Que possamos ser um instrumento de mudança na vida das pessoas”, concluiu.

O presidente do Cededipi, Isandir Rezende enfatizou, em sua fala, que tratar da política pública para a pessoa idosa é um desafio que avançou nos últimos quatro anos e que irá avançar muito nesses próximos quatro anos. “Quando você tem um gestor que tem sensibilidade e uma visão futura, você passa a acreditar em avanços. Mas nós precisamos trabalhar nossos conselhos, temos que ter uma visão de que a sociedade civil é colaboradora do município e do Estado. Eu estou aqui como voluntário para protagonizar aquilo que eu sonho de melhoria para uma pessoa idosa, aquilo que eu almejo para mim, no meu futuro. E essa rede de proteção que estamos construindo, por meio desse conjunto de discussões, tem um significado muito forte, e que nós vamos, nos próximos três anos e meio, concluir. Hoje nós estamos aqui para aprender um com o outro, e é o que faremos”, disse.

O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria da Tutela da Pessoa Idosa do Ministério Público Estadual (MPE), destacou a alegria de participar do evento para poder debater sobre um tema tão importante para a sociedade, que são as pessoas idosas. “Nós estamos vivendo uma revolução em nossa sociedade com o acréscimo da população idosa, significativamente. Esse fenômeno é positivo, porque representa que as pessoas estão vivendo mais, mas, uma parcela extensa da nossa sociedade com 60 anos ou mais sofre com a violência de várias maneiras. Precisamos ter estratégias e que a família, a sociedade e o Estado, façam cada um a sua parte. O tema deste seminário é muito significativo, pois vem ao encontro de uma preocupação mundial de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A cor lilás, como vemos aqui, representa combater a violência com uma flor. Ao invés de violentar, entregue uma flor para uma pessoa idosa”, ressaltou.

As palestras foram ministradas pela defensora Pública de Mato Grosso, Elianeth Glaucia Nazário, com o tema “A atuação esclarecedora e preventiva da Defensoria Pública no Enfrento à violência da Pessoa Idosa”; pelo delegado da Polícia Judiciária Civil da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), Jefferson Dias Chaves; pela fisioterapeuta Tamiris de Magalhães Almeida Carneiro, com o tema “O Olhar da Fisioterapeuta em Gerontologia, a melhor opção é prevenir”; pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone; pela presidenta do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT) e secretária municipal de Assistência Social de Sorriso, Juscélia Ferro; e pelo secretário Adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Dias.

Estiveram presentes a vereadora de Rondonópolis e presidenta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Marildes Ferreira; servidores da Setasc; e conselheiros municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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