MATO GROSSO
Seminário do TCE-MT e AMM orienta gestores sobre transição de mandatos municipais
 |
Com o objetivo de orientar os participantes do processo de transição das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM) realizam, nos dias 30 e 31 de outubro, o seminário “Encerramento de Mandato e Transição”. O encontro será no auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das instituições no YouTube e pela plataforma Zoom. Clique aqui e faça sua inscrição.
Os presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da AMM, Leonardo Bortolin, farão a abertura do seminário, às 8h. “Esse encontro encerra o ciclo de seminários sobre o tema que realizamos em parceria esse ano e que são fundamentais para garantir que a transição de mandatos municipais ocorra de forma transparente e responsável, respeitando as normas legais e assegurando a continuidade dos serviços públicos à população. Acreditamos que, com capacitação e orientação adequada, os gestores poderão conduzir esse processo com segurança e eficiência”, declarou o conselheiro-presidente.
Leonardo Bortolin lembrou que, ao todo, foram oito encontros com foco no encerramento e transição de mandato. “No intuito de capacitar e qualificar os gestores, levamos formação nas mais diversas áreas, tudo de maneira gratuita e certificada pelas duas instituições, que são tão importantes para a construção de uma gestão de eficiência. Para nós, da AMM, é uma alegria poder contar com o Tribunal de Contas como o maior parceiro institucional da nossa entidade no decorrer de 2024.”
Logo após a abertura, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, falará sobre “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para facilitar e destravar as compras governamentais” e, na sequência, serão abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato.
Já no dia 31, os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e acompanhamento de receitas municipais. O segundo dia será encerrado com uma palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online. Clique aqui e confira a programação completa.
Vale lembrar que a parceria entre as instituições com objetivo de contribuir com as gestões municipais continuará ao longo de 2025. Durante a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais deste ano, o presidente do TCE anunciou que, a partir de março do ano que vem, o Tribunal dará início a um programa permanente de orientação e qualificação dos gestores eleitos e reeleitos, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Na segunda quinzena de março, já faremos o primeiro encontro, abordando temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, para orientar as equipes que vão assumir as prefeituras sobre como investir dinheiro público, como gerir os recursos. Na sequência, durante todo ano, faremos capacitações, pois somos parceiros dos gestores, queremos aprovar todas as contas e que o dinheiro seja investido e gerido com eficácia e eficiência”, declarou.
Dentre os eventos voltados à capacitação dos jurisdicionados, está ainda o seminário sobre a Reforma Tributária, que começará a impactar os municípios a partir de 2026.
Manual de Transição Municipal
Na seminário sobre encerramento de mandato e transição, também será disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, de autoria do Governo Federal, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De linguagem clara e direta, o manual detalha o passo a passo para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o edital completo das mãos do secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publique os seis editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado. Na manhã desta quarta-feira (23), o conselheiro-presidente e a equipe técnica do TCE receberam das mãos do secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o edital completo, atendendo todos os apontamentos técnicos que haviam sido feitos no âmbito do acompanhamento simultâneo especial instaurado no órgão.
“O Tribunal de Contas agradece a compreensão do Governo e da Sinfra de nos apresentar toda a documentação que a lei determina que temos que exigir, e exigimos. Analisamos toda a documentação junto às equipes do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Obras do TCE e, a partir desse momento, o Estado tem a anuência para publicar o edital para fazer a concessão dos seis lotes para a concessão das rodovias”, declarou o conselheiro-presidente.
Para Sérgio Ricardo, a atuação do Tribunal garante transparência e segurança jurídica ao processo. “Quando o Tribunal se apresenta para fazer um trabalho preventivo, está cumprindo o seu papel, porque é muito melhor nós fazermos uma análise antecipada e prevermos prejuízos do que, eventualmente, punirmos as instituições no futuro. O enfrentamento é algo normal dentro das instituições que querem o bem do estado, mas agora ele se dissipa, porque todos cumpriram o seu papel: o Tribunal de Contas cumpriu o seu papel de exigir e o Estado cumpriu o seu dever de explicar. Com isso, quem ganha é a população, que vai ter a obra que deseja”, pontuou.
O titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, destacou que esta é uma demonstração inequívoca da parceria do Governo do Estado com o TCE-MT. “É disso que o Brasil precisa. Nós precisamos que as pessoas entendam o quanto é necessário sermos republicanos, democratas e termos pessoas decentes para que o estado e o Brasil consigam cada vez mais progredir e melhorar a qualidade de vida da população. E é isto que este Governo tem feito em Mato Grosso junto com os seus parceiros.”
O secretário também salientou os benefícios que a concessão de mais de 2 mil km das rodovias MT-020, a MT-170, a MT-140 e a MT-010 trarão para Mato Grosso. “Queremos que estes editais atinjam, não só empresas nacionais, mas que empresas de outros países possam investir no estado. Por meio dessas concessões vamos gerar empregos e melhorar a qualidade de vida para os municípios, porque a arrecadação do ISS das praças de pedágio fica com os municípios. Também teremos incremento de ICMS, porque as empresas comprarão combustível e produtos betuminosos e vão pagar por mais mão de obra. Isso é a roda da economia girando”, explicou.
Concessões
Relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, Sérgio Ricardo havia solicitado, no início de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais. À época, Sérgio Ricardo solicitou ainda informações à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), que também foram entregues nesta quarta-feira.
Por meio do programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente a fase 1 do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. As concessões terão impacto direto na vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
Equipe de transição deve promover alterações na estrutura organizacional de algumas pastas
Sérgio Ricardo dá aval para publicação de editais de concessões de rodovias
Adoção homoafetiva – disruptura do preconceito 13 anos depois de o STF reconhecer união homoafetiva
Polícia Civil fecha mais uma boca de fumo em operação de combate ao tráfico em Confresa
