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MATO GROSSO

Seminário da Justiça Restaurativa reunirá experiências das cinco regiões do Brasil

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai reunir em Cuiabá os principais nomes da Justiça Restaurativa do Brasil, no Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. O evento, que será realizado nos dia 1 e de julho (segunda e terça-feira) contará com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil.  
 
O encontro será realizado no formato presencial, das 8h30 às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Além da programação oficial com reflexões e troca de experiência sobre temas relacionados à criança e ao adolescente, o adolescente e a socioeducação, a justiça criminal, e os diferentes contextos de aplicabilidade da Justiça Restaurativa, o seminário também abrirá espaço para a realização de oficinas técnicas com abordagens especificas. 
 
 
A abertura do evento será no dia 1º de julho, às 8h30, quando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva e o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi darão as boas-vindas aos participantes do seminário. 
 
Estarão reunidos em Cuiabá alguns dos principais nomes nacionais, considerados referência no desenvolvimento de práticas inovadoras, com o objetivo de compartilhar os diferentes formatos de aplicação da Justiça Restaurativa, assim como os resultados alcançados a partir do fortalecimento da cultura do diálogo, do não-litígio e da prevenção de violência, seja ela, física, moral ou psicológica.  
 
Participantes – Entre os nomes confirmados, a juíza-auxiliar da presidência do CNJ e do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada; a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, mestre em Direitos Humanos e coordenadora da Justiça Restaurativa, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara; a procuradora de Justiça, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (NUPA-MPAM), doutora Anabel Vitória Mendonça de Souza; o presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa; o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Decildo Ferreira Lopes; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância, coordenador-adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo, Hugo Gomes Zaher; o presidente da Central Única das Favelas (CUFA) de Caxias do Sul, egresso do sistema prisional e escritor, Amarildo Rubinei Moreira, como também magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos de Mato Grosso, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Paraíba e Rondônia, além de parceiros da Justiça Restaurativa como o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa.  
 
Oficinas Temáticas – No dia 2 de julho (terça-feira), das 10h às 12h, a programação contará com a realização de seis oficinas temáticas simultâneas. As inscrições para as oficinas estarão disponíveis no mesmo link de inscrição do evento, e poderão ser definidas de acordo com a área de interesse de cada participante. 
 
Oficina I – “Aspectos Positivos da Prática Circular na Ambiência Laboral”; 
 
Oficina II – “Juntos Planejamos: Círculos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”; 
 
Oficina III – Gestão de Programas Restaurativos em Unidades Judiciárias de Competência Criminal”; 
 
Oficina IV – “Círculos de Diálogo: desenvolvendo o planejamento de forma prática e criativa”;
 
Oficina V – “Múltiplas lentes: Justiça Restaurativa pelo olhar de um rapper, de um ex-presidiário e de um oficial de Justiça”;
 
Oficina VI – “A Arte de Conectar: Estruturando Cerimônias de Abertura e Encerramento nos Círculos de Paz”. 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: arte gráfica nas cores predominantes cinza claro, azul e preto. No centro da arte, o desenho do globo terrestre com a imagem destacada do mapa do Brasil, que por sua vez traz a imagem destacada do mapa de Mato Grosso na cor azul claro. Setas apontadas a partir dos estados para o centro de Mato Grosso convergem indicando o local de realização do evento em Cuiabá. À direita, sobre uma faixa azul escuro, o texto Seminário Justiça Restaurativa em Ação – Transformando Sistemas e Unindo Regiões.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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