Código de Obras
O Código de Obras, instituído pela Lei Complementar de 9 de dezembro de 2020, e que agora passa por atualização, é o documento que estabelece todas as regras para a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades.
Impacto na Vizinhança
Já o EIV, que deve também se tornar uma lei complementar, funcionará como uma política urbana que permitirá medir todos os efeitos (positivos e negativos) da implantação de empreendimentos ou atividades que possam trazer impactos a uma região. Basicamente, explicou o secretário, o EIV será solicitado quando da proposição de projetos com área construída superior a 15 mil m², capacidade de ocupação de 600 ou mais pessoas, ou por exemplo, condomínios e loteamentos com mais de 300 unidades habitacionais, entre outros critérios.
Entre os aspectos que devem ser contemplados no documento, estão a influência do empreendimento no adensamento populacional da região, a interferência na ventilação e na iluminação do entorno, e a valorização imobiliária.
RIT
Do mesmo jeito que um condomínio, uma grande loja, uma escola ou um hipermercado podem “mexer” com a paisagem e a vizinhança, o trânsito é outro aspecto diretamente influenciado pela instalação de um empreendimento.
“Então, de forma muito simples, o Relatório de Impacto de Trânsito é o estudo da geração de tráfego, carga, descarga, assim como a demanda por transporte público que pode ser despertada a partir de um grande empreendimento”, detalhou Ednilson.
Pensar Sorriso para o futuro
O prefeito Ari Lafin reiterou o quão importante é o planejamento em uma cidade que cresce a um ritmo de 20%. “Para que Sorriso possa seguir sua expansão com sustentabilidade, é preciso, cada vez mais, planejar e analisar este crescimento pensando, tanto no agora, como no amanhã e isso precisa ser feito não apenas entre os poderes instituídos, mas, principalmente, junto à iniciativa privada e à nossa população”.