Com o novo decreto em vigor, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Nesse contexto, as empresas precisam se ajustar aos novos parâmetros de contratação, sob o risco de multas em caso de descumprimento. Diante disso, observa a secretária de Assistência Social e primeira-dama Jucélia Ferro, as empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois há penalidades, em caso de descumprimento da lei.
As empresas são obrigadas contratar jovens e adolescentes, em contrapartida a pasta da Assistência Social, por meio do AEPETI, desenvolve o projeto Aprendiz Sorriso Legal, que disponibiliza cursos profissionalizantes, aos adolesces para o ingresso no mercado de trabalho, durante todo o ano. “Ensinamos aos menores que buscam a primeira oportunidade de trabalho, como se comportar numa entrevista, preencher um currículo. Temos muitos parceiros nesse projeto e apresentamos aos empresários presente nesse encontro, o trabalho realizado pela Assistência Social. Esses menores precisam do seu primeiro emprego, trabalhar e ganhar seu ‘dinheirinho’. Queremos garantir a oportunidade do primeiro emprego e se efetivar no trabalho, de acordo com o seu empenho. Nosso dever é ofertar oportunidades aos adolescentes e, hoje, trazer informações sobre as novas regras do decreto que altera a Lei 10.097 para as empresas. Se tem uma lei, ela tem que ser cumprida. Estamos reunidos com grandes parceiros para apoiar os empresários e fomentar o primeiro emprego aos adolescentes”, sintetiza Jucélia Ferro.
Reforçando as palavras da primeira-dama, o prefeito Ari Lafin, reiterou a importância do ‘Aprendiz Sorriso Legal’ que a Assistência Social está desenvolvendo, um programa específico de oportunidades aos jovens e adolescentes para o primeiro emprego. O objetivo do evento, destaca Ari é estreitar laços entre o poder público e as empresas locais, fazendo com que todos possam entender a importância de oportunizar aos jovens e adolescentes, que queiram uma oportunidade de trabalho, sem se esquecer do estudo. Tudo dentro da legalidade e que venha de encontro aos anseios do futuro trabalhador. “Dar oportunidade a eles é de suma importância para o desenvolvimento profissional e na busca de seus sonhos, através da profissionalização e da Carteira de Trabalho. Se nós não buscarmos dentro das organizações governamentais ou privadas esses jovens e adolescentes podem, sim, entrar para o mundo das coisas erradas. E nós estamos aqui unidos buscando e ofertando oportunidade a todos”, pontua.