As Comissões de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgaram a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no estado, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de maio, nas comarcas de Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com palestras para debater o tema. O evento é voltado para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e está em consonância com a Resolução CNJ n. 450/2022, que instituiu a Semana Nacional em todos os tribunais do país, sempre no mês de maio.
Programação – No dia 6 de maio (segunda-feira), às 9h, na sala Cajazeiras da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a procuradora da Fazenda Nacional, Vládia Pompeu proferirá palestra com o tema “Política de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio”.
A mesa que será presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e terá como debatedoras a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão do Segundo Grau de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, desembargadora Maria Erotides Kneip; e a juíza titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad Campos, que também é professora coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre Vulnerabilidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
No dia 7 de maio (terça-feira), às 13h, de forma presencial no Fórum de Tangará da Serra, ocorrerá a palestra com Robson Carlos Pereira dos Santos, servidor e membro da Comissão eleito como representante do primeiro grau.
No dia 8 de maio (quarta-feira), às 16h, de forma presencial no Fórum de Sinop, será a vez daquele público ser contemplado com a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação. A palestra será proferida pela juíza do trabalho Claudirene Ribeiro e terá como debatedoras a desembargadora Maria Erotides Kneip e a juíza titular da Vara Especializada de Família e Sucessões daquela comarca, Luciene Kelly Marciano Roos. Ela é presidente da Comissão de Primeiro Grau de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
No dia 9 de maio (quinta-feira), às 16h, no Fórum de Cáceres, magistrados (as) e servidores (as) assistirão à palestra de Mireni Costa, servidora e membro da Comissão indicada pelo Sindojus.
No último dia da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, 10 de maio (sexta-feira), às 16h, será a vez do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá receber a programação, que terá a desembargadora Maria Erotides Kneip como palestrante, juntamente com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT da 23ª Região), Pedro Henrique Godinho Faccioli.
As inscrições para participar das palestras nas comarcas do interior e no Complexo dos Juizados Especiais serão realizadas no próprio local.
Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação – Tem como objetivo reforçar a importância das denúncias, evitar subnotificação, frear o adoecimento dos trabalhadores da Justiça, bem como prevenir e mitigar os danos do assédio e da discriminação no âmbito do Judiciário.
Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta também com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução n. 351/2020) e com o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008). Em dezembro de 2023, por meio da Resolução CNJ n. 538/2023, a prática do assédio sexual passou a ser considerada infração disciplinar de natureza grave, que deve ser apurada por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação é responsável por tomar providências relativas a essas práticas. Em sua página no portal do TJMT, a Comissão traz os normativos gerais, o guia de combate ao assédio, os fluxos de registro de denúncia, além de outros conteúdos. Clique aqui e saiba mais.
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT