A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal é finalista do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A Comissão Julgadora da 13ª edição do prêmio divulgou os finalistas na segunda-feira (23). Inscrita na premiação pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, a Semana de Conscientização tem como objetivo divulgar a campanha permanente Entrega Legal para os profissionais das unidades de saúde do município.
“É motivo de orgulho estar entre os finalistas, concorrendo com tantos projetos. Este trabalho conscientiza a sociedade, especialmente os agentes de saúde, que muitas vezes têm o primeiro contato com a gestante. Eles precisam estar preparados para uma abordagem adequada e acolhedora, garantindo o sigilo e o respeito à mulher que deseja entregar o bebê para adoção, além de proteger a criança”, afirmou a magistrada, lembrando que a Semana de Conscientização foi selecionada entre 545 trabalhos inscritos.
Durante a Semana de Conscientização, realizada de 24 a 28 de junho deste ano, servidores da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, distribuíram cartilhas com orientações e detalhes sobre a campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça, Entrega Legal, que busca garantir o atendimento à gestante ou parturiente que manifesta interesse em entregar o(a) recém-nascido(a) para adoção, encaminhando essa mulher para a Justiça da Infância e da Juventude, evitando o abandono de crianças e adoções irregulares. O projeto da magistrada intensificou a divulgação dessa previsão legal e promoveu a sensibilização dos profissionais de saúde para os casos.
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas às crianças e adolescentes, destacou que a intensificação da Entrega Legal promove a reflexão sobre o tema. “Levar informação é essencial para romper o estigma e o preconceito que ainda cercam essa questão. A prática é legal, desde que intermediada pelo Judiciário. A mulher que opta por entregar a criança tem direito a um atendimento humanizado, com sigilo e respeito, livre de preconceitos”, enfatizou.
A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal contou com visitas às unidades de saúde, hospitais e maternidades, palestras de sensibilização das equipes de saúde, distribuição de cartazes da campanha e entrevistas para os veículos de comunicação da Capital.
O projeto concorre na categoria “Trabalhos dos Magistrados”. O prêmio conta com outras três categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas. Os vencedores serão revelados na solenidade de premiação, que será realizada em 7 de novembro, no plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Sobre o Prêmio – Criado em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011. O prêmio busca identificar, disseminar, estimular e homenagear ações em defesa dos direitos humanos, promovendo visibilidade a práticas e trabalhos na área. O Prêmio da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro conta com o apoio do TJRJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), além de patrocínios da CNC, Multiplan, Prefeitura do Rio e Cedae.
Leia mais sobre a Semana de Conscientização:
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, fala sobre o Entrega Legal. Ela veste uma camisa branca da campanha, usa óculos de grau e segura um microfone com a mão esquerda. Imagem 2: cartilha entregue durante a Semana de Conscientização.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação – CGJ-TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT