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MATO GROSSO

Semana da Ética: Escritor e filósofo Pondé ministra palestra no TCE-MT

Publicado

2 anos atrás

em

Como parte integrante da “Semana da Ética”, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realizada, às 10h da próxima quinta-feira (4), no Espaço Cultural Liu Arruda, palestra com o escritor e filósofo brasileiro Luiz Felipe Pondé. A ação consiste numa campanha educativa com o intuito de promover o debate e a reflexão de servidores e colaboradores sobre temas relacionados a conduta, comportamento, assédio, cidadania, sustentabilidade e legalidade.

Coordenada pela Presidência e pela Corregedoria Geral, a programação terá início na terça-feira (2), com abertura na recepção do Edifício Marechal Rondon, e se estende até sexta-feira (5), com diferentes atividades voltadas a abordagem dos princípios básicos da boa conduta a ser observada pelos servidores e colaboradores do TCE-MT em suas relações com o público interno e externo, a fim de garantir o respeito e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

“O objetivo da campanha é difundir valores éticos e morais no âmbito interno do Tribunal de Contas, assim como disseminar os princípios, deveres, direitos e vedações previstos no Código de Ética dos Servidores do TCE-MT e demais normas correlatas, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho harmonioso, por meio da reflexão de ideais éticos na vivência cotidiana”, explicou o corregedor-geral do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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