A terceira edição do Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024 para acordos de recuperação de áreas degradadas, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), começou nesta segunda-feira (30.09).
O mutirão é realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com início às 8h30, e segue até sexta-feira (04.10).
Neste ano, foram programadas quatro edições, sendo as duas primeiras realizadas nos meses de abril e julho. O último está previsto para dezembro.
A iniciativa é voltada para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece, àqueles que têm interesse em conciliar, soluções nas três esferas de responsabilização – civil, administrativa e penal.
A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização, correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada, destacou a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
“A possibilidade de tratamento do conflito, nas três esferas de responsabilização, promove ganho ao meio ambiente com a regularização da conduta, assim como imprime melhores resultados no âmbito da eficiência processual, tanto administrativa, quanto judicial”, completou Mauren.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, apontou que o meio ambiente é o bem maior da sociedade e do cidadão.
“Na negociação não se fala em abrir mão do bem, mas sim buscar a recuperação da natureza e que as áreas degradadas possam ser compensadas e que toda ação tenha um caráter pedagógico e buscar que não haja novo dano a natureza. Todos somos parte deste processo”, disse.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Maria Fernanda Corrêa da Costa, definiu cada entidade envolvida a sua responsabilidade. “Cada um de nós é extremamente importante nessa missão. Ver a equipe da Sema, do Tribunal de Justiça, MPMT e tantos outros em buscar a responsabilização administrativa, civil e criminal do infrator e que ele tenha consciência das medidas adotadas. Desejo sabedoria e harmonia nesses cinco dias de trabalho em conjunto”, complementou.
Já a delegada adjunta da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Alessandra Saturnino, destacou o conjunto de atores que trabalham de forma harmônica no mutirão. “Cada mutirão é importante e, em cada edição, ele se aprimora com adequações importantes e vem somar na execução dos trabalhos”.
O Mutirão é realizado em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Judiciária Civil, MPMT e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Negociação o ano todo
O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.
A Penitenciária Major Zuzi, em Água Boa (730 km de Cuiabá), iniciou nesta sexta-feira (04.10) a segunda edição do Projeto Construindo Sonhos, com a participação de 15 reeducandos. O projeto visa promover atividades, rodas de conversa, troca de experiências e incentivar a reintegração social.
As atividades vão ocorrer em seis semanas, com dois encontros semanais. Depois, os reeducandos participarão de um curso de qualificação, realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Como parte dos encontros, serão propostas rodas de conversas com trocas de experiências, além de momentos com uma assistente social e psicólogas da unidade, a fim de passar orientações de convívio social aos presos. A iniciativa visa discutir temas como valores, espiritualidade, trabalho, relações interpessoais e futuro.
O diretor da Penitenciária, Gilberto Antonio de Oliveira, destaca a importância de ações como esta para a ressocialização dos presos, reinserção no mercado de trabalho e diminuição da reincidência criminal.
“Esse projeto vai atender os recuperandos que estão próximos de sair, então ao realizarem o curso, eles vão ser preparados para retornar à sociedade, para voltar a conviver com a gente, e além de ter um preparo psicológico e orientações, eles também vão ser qualificados. Então, à medida que eles forem saindo, eles vão ter oportunidade de tanto ser inserido no mercado de trabalho, como estar bem preparados para voltar a conviver em sociedade psicologicamente”, afirma.
Os presos que participam do projeto foram escolhidos de acordo com o comportamento e a disciplina apresentados no período de privação de liberdade, e também considerando o ofício anterior e o tempo restante de pena.
Com a realização do curso após os encontros, eles terão a pena reduzida (um dia de pena a cada 12 horas de curso), de acordo com a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984).
A abertura do evento contou com a presença de autoridades e representantes de instituições que apoiam o projeto. Entre eles estavam o promotor de Justiça, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, o secretário municipal de administração, Sebastião Antônio Lopes, a secretária municipal de Serviço Social, Valquíria Soares Dantas Ferreira, o vice-presidente do Conselho de Segurança Pública Municipal (Conseg), Geison Bissolotti, o major da Polícia Militar, Salmon Hilário Ribeiro, e o delegado regional da Polícia Civil, Valmon Pereira da Silva, além de servidores e multiplicadores envolvidos na aplicação do programa
O projeto Reconstruindo Sonhos é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, e conta com parceria da Sesp-MT, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac) e o Instituto Ação Pela Paz.