A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conduziu, entre os dias 8 e 21 de dezembro, fiscalizações de combate a extração ilegal de madeira e a garimpo ilegal nos municípios de Colniza e Aripuanã como parte da Operação Amazônia.
As ações foram realizadas pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema, além de policiais militares do 1º Batalhão da Polícia Militar de Cuiabá, da 33ª Companhia de Força Tática de Juína e da Força Tática de Rondonópolis.
Em Colniza, as ações ocorreram no Parque Estadual Tucumã, com foco no combate a extração ilegal de madeiras dentro da unidade de conservação estadual.
A fiscalização ambiental in loco atendeu a alertas de desmatamento ou exploração detectados por meio da base de dados da Sema e de imagens do sistema Planet.
Ao chegar ao parque, os fiscais e policiais encontraram a estrada bloqueada por árvores abatidas de forma intencional, para impedir o avanço da equipe de fiscalização. Foram apreendidos 4 motosserras, 2 tratores de pneu, uma pá-carregadeira, 1 soprador, 1 carretinha artesanal de madeira e 1 moto bomba no local.
Os equipamentos foram inutilizados devido ao difícil acesso ao local, a falta de logística para a remoção e para garantir a segurança da equipe de fiscalização. O responsável pela infração ambiental não foi autuado por não se encontrar no local no momento da apreensão.
A destruição de equipamentos e maquinários envolvidos em ilícitos ambientais é realizada pela Sema em regiões de difícil acesso com ausência de logística para remoção. A destruição, nesses casos, possui notificação recomendatória do Ministério Público Estadual. O documento considera também a inutilização em situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos e comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos.
Veja os vídeos da Operação no Parque Tucumã:
https://www.youtube.com/shorts/TwUfvW3l6ww
https://www.youtube.com/shorts/JXvQ_23HHY4
Operação em Aripuanã
Em Aripuanã, a equipe da Sema e da Polícia Militar apreendeu, por atividade ilegal de extração de minério, duas escavadeiras, dragas, acessórios e ferramentas usadas para garimpo. A operação foi planejada em atendimento a denúncia via ouvidoria setorial da Sema.
A equipe de fiscalização obteve informações coletadas por meio do trabalho do Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas da Sema (NIOC) de que, em uma área que já sofreu desmatamento e degradação, estava sendo utilizada para a atividade de extração ilegal de minérios.
As escavadeiras foram apreendidas pela Sema. Já as dragas e equipamentos usados no garimpo ilegal foram inutilizados.
Dois infratores foram responsabilizados. Os autos de infração ainda estão sendo lavrados para o cálculo da multa pelo dano ambiental.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
O Governo de Mato Grosso publicou o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025. Dessa vez, o pagamento será dividido entre os meses de março, abril e maio de acordo com o final da placa do automóvel.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o imposto em até oito vezes consecutivas.
Para os veículos com placas de números finais 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será válido para pagamentos realizados até o dia 10 de março de 2025. O desconto de 3% será concedido até o dia 20 de março de 2025, enquanto o pagamento sem desconto ou a primeira parcela deverá ser efetuada até 31 de março de 2025.
Para as placas de finais 5, 6 e 7, o desconto de 5% será aplicado até o dia 10 de abril de 2025. A redução para 3% será válida até o dia 22 de abril, e o prazo final para pagamento sem descontos ou a primeira parcela será no dia 30 de abril de 2025.
Já os proprietários de veículos com placas de finais 8, 9 e 0 terão até 12 de maio de 2025 para aproveitar o desconto de 5%, e até 20 de maio para obter o desconto de 3%, e até 30 de maio para quitar o valor integral sem desconto ou pagar a primeira parcela.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão respeitar as condições estabelecidas, como o valor mínimo de cada parcela equivalente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do parcelamento.
Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação para o próximo ano. As guias para pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2025, no site oficial da Sefaz, onde os proprietários poderão acessar o documento utilizando o Renavam ou o chassi do veículo.
A Sefaz reforça a importância de os contribuintes realizarem os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, evitando multas, juros e possíveis complicações legais. Débitos não quitados podem acarretar penalidades e dificultar a regularização do veículo.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem acessar os canais de atendimento disponíveis no site da Sefaz, ou procurar os postos de atendimento em todo o Estado.