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MATO GROSSO

Sema promove capacitação para orientar procedimentos de autorizações e licenciamentos na Bacia do Alto Paraguai

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu inscrições para uma capacitação sobre procedimentos de autorizações e licenciamentos na Bacia do Alto Paraguai, em Poconé (a 104 km de Cuiabá), na próxima terça-feira (12.11).

O curso é direcionado a profissionais que produzem projetos de limpeza e restauração campestre, ou licenciamento para supressão de vegetação e uso controlado do fogo.

A capacitação é presencial, das 8h às 17h, no Sindicato Rural de Poconé. Com carga horária de oito horas, estão sendo ofertadas 70 vagas. Os participantes serão certificados pela Escola de Meio Ambiente.

O curso abordará os assuntos Termos de Referência, Restauração e Limpeza Campestre, Supressão de vegetação nativa, Uso controlado do fogo, além do Manual Orientativo de julho deste ano sobre restauração e limpeza campestre.

A taxa de inscrição é solidária com a doação de itens como fraldas, leite ou produtos de higiene infantil. Os produtos arrecadados serão direcionados ao Programa Ser Criança desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), no município. Para mais informações e inscrições, clique aqui.

Serviço

Capacitação sobre procedimentos de autorizações e licenciamentos na Bacia do Alto Paraguai

Quando: terça-feira (12.11)

Onde: Sindicato Rural de Poconé – Avenida Dom Aquino, bairro Centro

Horário: das 8h às 17h

Inscrição solidária: Fraldas, leite ou produtos de higiene infantil (a serem doados para o Programa Ser Criança de Poconé)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça Eleitoral livra vereadores e mantém inelegibilidade da prefeita Azenilda e do vice Arturzão em Barra do Bugres

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A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.

A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.

A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.

Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.

Foto: Diário da Serra
Por Notícia Todo Dia

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