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MATO GROSSO

Sema orienta que produtores rurais acompanhem todas as etapas do CAR

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Os produtores rurais devem acompanhar todos os passos do processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para garantir o sucesso na validação do registro. A orientação foi feita pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, durante palestra feita para produtores rurais de Barra do Garças e região do Vale do Araguaia na manhã desta quinta-feira (15.06).

A gestora explicou todos os passos percorridos pelos cadastros no órgão ambiental e os principais gargalos para validação final dos registros. “Eu também sou produtora rural e oriento a todos os produtores e produtoras que acompanhem tudo que está acontecendo na gestão ambiental da propriedade, afinal, quem conhece bem o imóvel somos nós mesmos”, enfatizou Luciane.

Dentre os temas que mais geram divergências técnicas estão a definição da tipologia vegetal em áreas de transição entre os biomas cerrado e floresta e vetorização de hidrografia. Para solucionar as questões a orientação é que o responsável técnico elabore laudos documentados com imagens de campo georreferenciadas e com a anuência do proprietário da área.

Atualmente, mais de 24 mil cadastros já foram analisados e aguardam complementação de informações. Luciane explica que as pendências devem ser respondidas pelo responsável técnico e proprietário da área de forma conclusiva para que o CAR siga para validação sem passivo ou adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Desde a manhã desta quinta-feira (15) até amanhã (16), analistas do CAR estão em Barra do Garças para atender produtores rurais do Vale do Araguaia e dirimir dúvidas sobre os registros. Os atendimentos são individualizados e o produtor rural ainda pode se inscrever pelo link https://bit.ly/43DKGgO indicando o número do CAR do imóvel.

A produtora rural e uma das idealizadoras do 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia, Teia Fava, destacou a disposição da Sema em ir até o campo para conversar diretamente com os agricultores e pecuaristas. “Estamos tendo aqui uma oportunidade única. Não somos nós que vamos a Cuiabá, eles que vieram até nós”, comemorou Teia dando o depoimento de que quando passou a acompanhar e olhar os e-mails e notificações enviadas pela Sema pode, enfim, buscar as soluções para as pendências apontadas no processo do CAR.

Para o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, a iniciativa tira o Estado do mundo virtual e chega até o cidadão que usa o serviço de forma concreta. O sentimento é compartilhado pelo prefeito de Barra do Garças, Adilson de Macedo, que espera que o exemplo do mutirão, em que setor produtivo e agências de meio ambiente sentaram para dialogar, se espalhe para outras regiões do Estado.

O 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia é uma ação conjunta da Acrimat, Imac, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato Rural de Barra dos Garças e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do município.

Além do atendimento individualizado oferecido pela Sema para o CAR, também oferecem serviços no 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia:

  • Ibama – Orientações para regularização ambiental e desembargo de áreas
  • Imac MT – Orientação para participar do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) que viabiliza a reintegração de pecuaristas ao mercado formal pecuário
  • Empaer – Orientação sobre Políticas Públicas para os agricultores familiares, emissão de Cadastro da Agricultura Familiar e orientação sobre crédito rural
  • Instituto Ação Verde – Base cartográfica para elaboração de projeto técnico do CAR (Mapa do CAR)
  • PCI Barra do Garças – Inscrição no CAR e emissão de Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para propriedades de até 4 módulos fiscais
  • TNC – Diagnóstico ambiental de propriedades rurais, orientações e consultoria para restauração de áreas de adoção de técnicas regenerativas de agricultura e pecuária
Serviço | 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia

Data: 15/06 8h às 17h | 16/06 8h às 17h
Local: Parque de Exposições Agropecuárias Eliziário José de Farias do Sindicato Rural de Barra do Garças
Inscrições: https://bit.ly/43DKGgO

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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