A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza um curso sobre a atualização do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), nas modalidades online e presencial, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.
O curso “Atualização Simcar” começou nesta terça-feira (21.11) e segue até esta quinta-feira (23.11), com aproximadamente 600 inscritos de várias regiões do estado.
A qualificação tem como público-alvo os responsáveis técnicos de todo estado que trabalhem diretamente com o Simcar. Além das atualizações, analistas da Sema apresentarão também os entendimentos técnicos e jurídicos adotados pelo órgão na implementação das políticas públicas de regularização ambiental.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância do contato com o público externo na abertura do evento.
“Temos a inserção de 200 cadastros semanalmente no Sistema e a nossa preocupação é ser efetivo, eficaz, eficiente. A legislação é um arcabouço e cada uma destas propriedades é uma regra diferente do Código Florestal. Cada processo de CAR tem uma análise diferente. Nosso objetivo é alinhar nossos entendimentos, o conhecimento quebra todas as barreiras”, afirmou.
Além da Famato, o evento é apoiado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), Associação Mato-grossense dos Engenheiros Floretais (AMEF), Associação dos Engenheiros Agrônomos (AEA), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Polícia Federal.
Amarildo Merotti, 2º vice presidente da Famato, destacou que a parceria traz esclarecimento e sintonia entre o produtor e técnicos.
“Esta parceria entre produtores e Secretaria de Meio Ambiente nesta atualização e nos mutirões traz transparência. Entender a legislação é importante para o produtor, que tem que saber sobre sua propriedade, já que ninguém conhece a propriedade melhor do que ele”.
A qualificação está sendo transmitida ao vivo pelo YouTube da Sema, com carga horária de 24 horas, e terá certificação para participantes que atingirem o mínimo de 70% de presença. No final de cada período do curso, os palestrantes responderão as dúvidas enviadas via Google Perguntas.
As palestras serão conduzidas pelo superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein; o coordenador de Cadastro de Regularização Ambiental e Rural, Evandro Müller, e analistas de meio ambiente da Sema.
“O responsável técnico já é preparado e conhece as regras, então iremos atualizá-los perante aos procedimentos. O Simcar passou por atualizações. A equipe refinou seus procedimentos e vamos transmitir o entendimento da Sema, discutir os principais pontos, o formato da informação e como tem que ser apresentando com objetivo de validar o CAR”, explicou o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein.
Programação
Na terça-feira foi apresentando o módulo documental – Entendendo todas as etapas e documentos, com foco no cadastramento no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) e no Simcar e a documentação exigida pela lei. À tarde teve a apresentação do módulo técnico – Entendendo o cadastramento técnico do imóvel, abrangendo limites do imóvel e sobreposição, servidão administrativa, cobertura do solo e sistema de alertas, autuações e embargos.
Nesta quarta-feira, está sendo apresentado o módulo técnico entendendo o cadastramento técnico do imóvel. Serão abordados Hidrografia, Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Desmembramento de Área.
Na quinta-feira, o Módulo Técnico – Programa de Regularização Ambiental e Monitoramento de Termo de Compromisso de Recuperação e Compensação explicará como elaborar projeto Programa de Regularização ambiental, abordará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Relatório de Monitoramento em Termo de Compromisso de Recuperação (TCRs).
Inscrição Social
A inscrição custou uma cesta de alimentos, que foram recolhidas pelos servidores da Setasc e serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Participantes de outros municípios fizeram a entrega na Secretaria de Assistência Social da cidade ou de forma virtual para a Setasc.
O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.
“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.
A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.
“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.
Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.
“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.
O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.