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MATO GROSSO

Sema-MT participa de oficina de atualização do plano nacional de proteção da biodiversidade

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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) participou, nesta semana, da Oficina de Contribuições Estaduais para a Atualização da Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). O evento ocorreu em Brasília-DF e se estendeu até esta quinta-feira (23.11).

O encontro teve como objetivo criar um espaço de diálogo entre representantes dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e lideranças setoriais, com o intuito de coletar e validar as contribuições e recomendações estaduais para o processo de atualização da EPANB.

Além disso, buscou fortalecer as metas nacionais considerando o novo Marco Global Kunming-Montreal de Biodiversidade, que consiste em reduzir as ameaças à natureza e usar de modo sustentável os seus recursos, com metas globais estabelecidas até 2030.

Esses objetivos estão reunidos em 23 metas que irão compor as estratégias e o plano de ação nacional, tendo os governos estaduais como partes fundamentais para a implementação e monitoramento dessas ações.

A superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Sanny Saggin, destacou a relevância da iniciativa para a preservação do meio ambiente e ressaltou a importância de se promover um diálogo entre todas as esferas governamentais e setores afins para o fortalecimento das estratégias e ações voltadas à proteção da biodiversidade.

“A colaboração é essencial para garantir a preservação dos ecossistemas brasileiros e o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.

“Representando o bioma Pantanal, compatilhamos as nossas estratégias para fortalecer o plano de ação nacional para a biodiversidade. Embora o bioma faça parte de apenas dois estados da federação, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ele possui grande importância para a biodiverdidade do Brasil e do mundo”, ressaltou Sanny durante as oficinas.

As oficinas também foram o ponto de partida e preparação para a elaboração das estratégias e planos de ação estaduais para a biodiversidade, conforme o compromisso dos estados assumido durante assembleia da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em julho desse ano. A entidade é presidida pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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