A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu uma “blitz educativa” nos rios Cuiabá e Piquiri, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (01/03), em razão da abertura da temporada de pesca. Fiscais percorreram de barco toda a região de Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense, e no entorno do Parque Estadual Encontro das Águas, onde há uma alta procura pela pesca esportiva e turismo ambiental.
“Orientamos sobre a necessidade de ter em mãos a carteira de pesca amadora, mesmo em caso de pesque e solte. Também alertamos sobre as medidas dos peixes que podem ser pescados para garantir que tenhamos o uso sustentável dos recursos naturais”, explica o analista da Sema-MT, Rinaldo Wagner de Almeida.
Além de fiscalizar e promover medidas de repressão aos crimes ambientais, a Sema-MT realiza ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos pesqueiros para o futuro. Foram abordadas 17 embarcações durante o dia de blitz.
Ao todo, 17 rios se enquadram na categoria de divisa em Mato Grosso. Entre os mais conhecidos estão o rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, o rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, e o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica.
Como pescar de acordo com a Lei
Para pescar é necessário ter a carteirinha, seja na modalidade amadora, ou profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana. É possível emitir a carteira para pesca amadora pela internet pelo site www.sema.mt.gov.br.
As medidas mínimas dos exemplares que podem ser retirados dos rios possibilita que os peixes mais jovens, menores, que possivelmente irão crescer e se reproduzir na próxima piracema, permaneçam no ecossistema. As principais medidas são: Piraputanga, até 30 cm; Curimbatá e Piavuçu, 38 cm; Pacu, 45 cm; Barbado, 60 cm; Cachara, 80 cm; Pintado, 85 cm; e Jaú, 95 cm. Essas informações estão impressas na carteira de pesca.
Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.
A pesca é proibida dentro das Unidades de Conservação estaduais, municipais e federais. O Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) são espécies cuja captura, venda e transporte são proibidos pela Lei 9.794/2012.
Denuncie a pesca ilegal
Quem se deparar com um crimes ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou WhatsApp (65)99321-9997), por e-mail (ouvidoria@sema.mt.gov.br) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.