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MATO GROSSO

Sema-MT oferta capacitação para licenciamento e fiscalização ambiental a servidores de Cuiabá

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Estão abertas as inscrições para o Curso de Básico de Capacitação para Descentralização da Gestão Ambiental, ofertado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O curso será ministrado em dois módulos e é direcionado aos servidores do município de Cuiabá, como parte dos procedimentos necessários para que o poder executivo local assuma a descentralização das ações administrativas de licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental local.

Dividido em dois módulos, o curso tem carga horária total de 60 horas. O módulo I será realizado por meio de videoaulas gravadas, que apresentarão os conceitos básicos para gestores e técnicos municipais. As aulas serão disponibilizadas de 02 a 19 de maio de 2023, com carga horária total de 20 horas.

Já o segundo módulo da capacitação será presencial e abordará na prática os atos administrativos de licenciamento e fiscalização ambiental. Com carga horária de 40 horas, as atividades serão realizadas em Cuiabá entre os dias 22 a 26 de maio de 2023.

As inscrições podem ser feitas até 19 de maio, preenchendo formulário: https://forms.gle/xJExBwNUhg9HB3Zk7.

Organizado pela Sema, por meio da superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização, a capacitação conta com o apoio das superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços e de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, e da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A capacitação é realizada em atendimento ao artigo 9º da Resolução Consema nº 41 de 28.10.2021.

Serviço
Curso de Básico de Capacitação para Descentralização da Gestão Ambiental

Público-alvo: servidores do município de Cuiabá
Inscrições: https://forms.gle/xJExBwNUhg9HB3Zk7
Módulo I (Online): 02.05 a 19.05.2023
Módulo II (Presencial): 22.05 a 26.05.2023
Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Sede das Promotorias de Justiça da Capital
Endereço: Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n°, Setor D – Centro Político e Administrativo – Cuiabá/MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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