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MATO GROSSO

Sema-MT e Polícia Federal combatem extração ilegal de ouro em Peixoto de Azevedo

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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Polícia Federal concluíram, nesta semana, a Operação Flumen, de combate à extração ilegal de ouro, no município de Peixoto de Azevedo (a 674 km de Cuiabá).

Ao todo, 8 balsas de extração de minério de ouro foram inutilizadas com o uso de explosivos. Duas pessoas foram identificadas e serão responsabilizadas por crimes ambientais no valor, inicial, de R$ 100 mil em multas.

As investigações iniciaram em 2023, a partir de uma denúncia anônima sobre uma atividade de mineração ilegal no leito do Rio Peixoto, no trecho entre a Ponte/BR-163 até a balsa que liga os municípios mato-grossenses de Nova Guarita e Novo Mundo.

No decorrer da operação, os agentes constataram balsas operando sem o devido licenciamento ambiental, em desacordo com as legislações vigentes.

De acordo com a Coordenadoria de Mineração da Sema-MT, a exploração mineral ilegal causa sérios impactos ambientais, como o assoreamento de leitos de rios, mudança da qualidade da água, mudança do curso do rio, degradação das Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outros.

Para a realização de qualquer atividade de extração mineral, é necessário, primeiro, obter a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as licenças ambientais, estas embasadas em estudos ambientais, como o diagnóstico ambiental, o plano de controle ambiental e o plano de recuperação de áreas degradadas, e que devem ser apresentados para a Sema-MT.
Operação Flumen. Sema-MT e PF. 

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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