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MATO GROSSO

Sema-MT defende criação de sala de situação para monitorar desmatamento dos biomas brasileiros

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A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, defendeu a criação de uma sala de situação para monitorar indicadores ambientais, entre eles o desmatamento de todos os biomas brasileiros, durante a 114ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Florianópolis, SC, nesta quinta-feira (24.08).

O objetivo central é que esta ferramenta seja utilizada para compilar dados de todos os estados e, entre diversos panoramas, verificar qual o percentual de desmatamento com autorização ambiental em cada estado. “Isso significa aumentar a eficiência da fiscalização”, destaca a gestora.

“É necessário investir em tecnologia para os estados fazerem esta diferenciação entre o que é legal e ilegal. Em Mato Grosso, 51% do desmatamento na Amazônia foi feito com autorização no primeiro trimestre deste ano. As equipes técnicas fazem este levantamento cruzando os polígonos com autorização e as áreas com alertas de desmatamento”, afirma Mauren Lazzaretti.

O aumento da legalidade na supressão vegetal é natural diante do aumento da regularidade ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), aumentando a eficiência do licenciamento. No bioma Amazônia é permitida a abertura de apenas 20% da área e preservação de 80% da propriedade.

A proposta é que a ferramenta seja financiada com recursos captados por meio do Fundo da Amazônia, reativado em abril de 2023 pelo governo brasileiro. “Diferenciar o que é uma atividade legal de supressão da vegetação possibilita o fortalecimento das políticas de pagamento por Créditos de Carbono”, afirma o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.

Durante a reunião, a gestora também foi indicada para compor a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocupando uma das quatro vagas destinadas a advogados especialistas em meio ambiente.

Reunião da Abema

Os gestores estaduais discutiram a participação dos estados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) 28, que será realizada nos Emirados Árabes. Foi reativado o Grupo de Trabalho sobre energia e firmada uma parceria de colaboração mútua com a Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem).

Os estados também trataram dos resultados alcançados pelas Câmaras Técnicas do Clima, do Gerenciamento Costeiro e da Biodiversidade, além da agenda azul da Amazônia legal que trata do gerenciamento dos recursos hídricos.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, que representa 48 secretarias de estado, autarquias e fundações ambientais. É presidida pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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