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MATO GROSSO

Sema-MT apresenta à ALMT estudos que amparam proibição da pesca entre outubro e janeiro

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A definição do período de defeso da piracema entre o dia 1º de outubro e 2 de fevereiro é amparada por estudos técnicos de especialistas, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na tarde desta terça-feira (16.05), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

“Viemos mostrar aos deputados que a nossa decisão foi extremamente técnica e exclusivamente para garantir a maior quantidade de peixes nos nossos rios”, afirmou secretário executivo da Sema e presidente do Cepesca, Alex Marega.

Ele destacou que é competência do Conselho deliberar sobre as zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira, conforme a Lei nº 9.096/2009, e que o órgão é composto por representantes das universidades, da sociedade civil organizada, de todas as bacias hidrográficas, dos pescadores, do turismo da pesca e de órgãos estaduais.

“O Cepesca já tem tomado a decisão há anos devido estudos que mostram que há maior probabilidade dos peixes estarem em período reprodutivo entre outubro e janeiro, e isso faz com que o nosso período de defeso seja diferente do restante do país. Entendemos que tecnicamente colocar o nosso período igual ao do restante do país não é viável”, pontuou o secretário.

A Sema solicitou espaço na comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares e contribuir com as discussões sobre um Projeto de Lei que propõe que o período de defeso da piracema seja entre novembro e fevereiro, igual ao restante do país.

Conforme a doutora em Ciências Biológicas e professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lúcia Aparecida de Fatima Mateus, Mato Grosso define o seu período de defeso com base em estudos desde 2016. Nesta época, havia dados catalogados de cerca de sete mil exemplares. Atualmente, o banco de dados já conta com o dobro de exemplares pesquisados.

“A gente vai aumentando os dados que a gente analisa a cada ano, mas o padrão é o mesmo. Temos hoje uma certeza muito maior e é muito difícil contrapor o volume de dados que nós temos”, esclareceu.

Ela ressaltou que as espécies migradoras, como o surubim, bagre, matrinchã, tem padrão muito semelhante, e por isso, conseguem alocar os quatro meses possíveis de defeso no período mais importante de reprodução.

Os especialistas da Unemat, UFMT e outras instituições parceiras que realizam os estudos de modo contínuo afirmam que um ponto importante para a definição do período é a presença de machos com capacidade de fecundar as ovas, ocasionando a efetiva reprodução das espécies.

O Conselho é um órgão colegiado deliberativo e consultivo que auxilia o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conheça as regras que amparam o consumidor na troca de produtos, ouça o podcast Explicando Direito

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Trocar um produto adquirido presencialmente pode gerar dúvidas, principalmente quando há arrependimento. E quando o produto é comprado de forma informal, em feiras, por exemplo, ou ainda de ambulantes, na rua? Nessa edição do podcast Explicando Direito, a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, explica quais são os direitos do consumidor que deseja reconsiderar a sua compra.
 
Segundo ela, o arrependimento por cor ou modelo não obriga a loja a realizar a troca, a menos que a peça apresente algum defeito que impeça o uso do produto, conforme a finalidade original. Nesse caso, o consumidor tem direito à substituição por outro ou ao conserto do produto, sem custo adicional.
 
Saiba mais sobre a troca de produtos em lojas físicas no podcast. Ouça aqui
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Tatiana dos Santos Batista, bem como o tema Troca de Produtos comprados em lojas físicas. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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