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MATO GROSSO

Sema-MT aplica R$ 36 milhões em multas por desmate ilegal no Parque Estadual do Cristalino

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a 2ª Companhia da Polícia Militar de Guarantã do Norte, aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo.

A equipe de fiscalização da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema de Guarantã do Norte conduziu a operação nos dias 10 e 11 de agosto, que culminou no flagrante da exploração seletiva de castanheira (Bertholetia excelsa), espécie com corte e comercialização proibidos pela legislação vigente.

Os agentes percorreram mais de doze quilômetros em trilhas pela mata e constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais no local formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.

Apesar da tentativa de ocultação dos equipamentos, foram apreendidos sete motosserras e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas. Foram inutilizados um trator, um reboque e uma serraria portátil.

Conforme o decreto federal nº 6.514/2008, destruir vegetação nativa sem autorização é passível de multa de R$ 6 mil por hectare. Neste caso, a multa foi aplicada em dobro por ser uma unidade de conservação.

O Parque Estadual do Cristalino é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI) de 66 mil hectares, rico em belezas naturais e abriga os rios Inhandu e Cristalino.

Operação Amazônia

Desde março deste ano, o Governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, com equipes em campo e de monitoramento remoto por imagens de satélite de alta resolução para responsabilizar os infratores. Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.

*com orientação de Lorena Bruschi

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de São Félix prorroga suspensão de atendimento presencial até dia 14/11

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Em virtude da reforma no prédio do Fórum de São Félix do Araguaia, o atendimento presencial estará suspenso de 4 a 14 de novembro. As obras prosseguem com a troca de cabos elétricos, o que pode ocasionar acidentes ou choques elétricos aos servidores e demais pessoas que laboram ou procuram o Fórum 
 
No entanto, para garantir a continuidade dos serviços, os servidores estarão trabalhando em home office e permanecem disponíveis para atendimento virtual.
 
Os cidadãos podem entrar em contato com a comarca por meio dos Canais Permanentes de Acesso ao Poder Judiciário. 
 
Portaria n. 52/2024-CNPar
 
Coordenadoria de Comunicação
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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