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MATO GROSSO

Sema leva atendimento sobre Cadastro Ambiental Rural para produtores da região de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participa, entre os dias 24 e 26 de outubro, do Mutirão Ambiental para atender produtores rurais de 14 municípios da região de Cáceres sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O evento, organizado pelo Sindicato Rural de Cáceres em parceria com a Sema, tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as pendências que devem ser regularizadas para validação do CAR, com a finalidade de aumentar o número de proprietários que regularizem os seus processos junto à Sema. A validação do CAR concede benefícios aos produtores, tais como acesso a crédito facilitado e maior aceitação de suas produções no mercado.

Para serem atendidos no mutirão, proprietários rurais e responsáveis técnicos podem se inscrever por meio deste formulário online¿¿. Depois, devem comparecer na data agendada com um documento pessoal com foto ou número do CAR.

Além de Cáceres, serão atendidos os municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’ Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

O mutirão conta ainda com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.

Além do atendimento presencial e individualizado, o mutirão terá a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto; terá uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos; e a palestra “Usos e restrições de áreas úmidas”, ministrada pela Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos.

O evento será realizado no recinto de leilões do Parque de Exposições de Cáceres (Avenida Santos Dumont).

Mutirões Ambientais
Esta semana está sendo realizado o Mutirão Ambiental do Araguaia, organizado pelo Sindicato Rural de São Felix do Araguaia, que começou na terça-feira (17.10) e segue até esta quinta-feira (19.10). O evento de Cáceres será o oitavo deste ano.

Os outros mutirões ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados, fizeram 2.082 atendimentos sobre cadastros ambientais rurais.

Os próximos mutirões acontecerão em Tangará da Serra (31 de outubro a 2 de novembro), Alta Floresta (7 a 9 de novembro) e Jaciara (28 a 30 de novembro).

Confira a programação do Mutirão Ambiental da região de Cáceres
Data: 24 de outubro
08h – Abertura
08h30 – Palestra: Simcar: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
9h30 Palestra: Usos e restrições de áreas úmidas
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos
11h – Atendimento Simcar Assentamentos com a Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto
11h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

Data: 25 e 26 de outubro
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

*Orientação de texto de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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