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MATO GROSSO

Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Instituto Memória e Memorial Rosário Congro conectam o passado ao futuro do TCE-MT

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Ata da sessão de instalação do TCE-MT, redigida por Aecim Tocantins no dia 2 de janeiro de 1954. Clique aqui para ampliar.

Redigida por Aecim Tocantins no dia 2 de janeiro de 1954, a ata da sessão de instalação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficializou o início dos trabalhos da instituição, criada no dia 31 de outubro de 1953. O documento simboliza o ponto de partida para uma trajetória de modernização, aprimoramento da fiscalização, defesa do controle externo brasileiro e contribuição para o desenvolvimento do estado. Preservada pelo Instituto Memória do Tribunal do Contas (IME), a ata reforça o compromisso da instituição com o futuro, a partir da valorização de sua herança histórica.

Em celebração aos 71 anos do TCE-MT, de 29 de outubro a 8 de novembro, o Instituto Memória realizará uma exposição especial, reunindo fotografias de servidores que, ao longo dessas sete décadas, desempenharam um papel fundamental na construção e consolidação do órgão.

Fundado em 2024, o IME surge com a missão de localizar, restaurar, catalogar e disponibilizar documentos históricos que retratam a trajetória da instituição. Seu objetivo é garantir o acesso público a esses registros, tanto em formato físico quanto digital, preservando assim a memória institucional e permitindo que as gerações futuras compreendam o papel do Tribunal no avanço da governança pública e no aprimoramento das atividades de fiscalização. 

Criado por meio da resolução normativa Nº 1/2024, o Instituto também administra o Memorial Rosário Congro, que abriga todo o acervo do Tribunal, com conjunto de objetos, obras de arte e documentos de diversos gêneros. A Resolução Normativa nº 05/2003, que institui o Memorial, prevê que o espaço deverá integrar o Sistema de Museus do Estado de Mato Grosso daqui a dois anos. 

Sua importância é descrita pela historiadora e jornalista Neila Barreto, autora do livro “História do Tribunal de Contas de Mato Grosso – 1953-2023”. De acordo com ela, o espaço foi criado em 2003, no aniversário de 50 anos do Tribunal, com o objetivo de salvaguardar o acervo histórico-documental existente na instituição, como fotografias e peças históricas, bem como tudo o que vier a ser produzido ou adquirido e que tenha relação com a trajetória do TCE-MT, desde a sua instalação. 

Em 2017, foi constituída uma comissão composta por servidores do TCE para gerir, cuidar e organizar o Memorial Rosário Congro, com o intuito de preservar os bens e os objetos históricos de forma adequada. Em 2023, a comissão passou a ser coordenada pela Escola Superior de Contas, que abriga o Memorial Rosário Congro.

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“O descobrimento da história de Rosário Congro no TCE-MT foi, ao mesmo tempo, bonito e especial, porque, na época, pouquíssimos servidores sabiam da sua existência. Ao reler as atas, descobriu-se, em três ou quatro linhas, a sua passagem pelo TCE-MT. Inúmeros servidores adoraram conhecer a existência de Rosário Congro. Apesar de ter passado pela instituição por um curto período, em função da sua idade (quase 70 anos), foi uma pessoa importante, tanto para o Tribunal quanto para Mato Grosso”, conta a historiadora.

Agora, ao celebrar seus 71 anos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a preservação de sua trajetória e o fortalecimento de suas atividades institucionais. O Instituto Memória e o Memorial Rosário Congro representam mais do que iniciativas de preservação, são pilares que conectam o passado ao presente, garantindo que a história da instituição continue a inspirar e guiar suas ações futuras. Por meio da valorização de seu legado, o TCE-MT constrói um caminho sólido para as próximas gerações, preservando o que foi, para aperfeiçoar o que será.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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