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MATO GROSSO

Sema e PM apreendem jacaré e 371 kg de pescado ilegal durante fiscalização

Publicado

10 meses atrás

em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou R$ 61 mil em multas e apreendeu 371 kg de pescado, um jacaré e uma arma de fogo durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Piracema. A ação ocorreu nos municípios de Várzea Grande e Barão de Melgaço, neste fim de semana.

A intensificação da fiscalização, por terra e água, é parte dos esforços contínuos da Sema para proteger a fauna aquática durante o período de reprodução dos peixes, que começou em Mato Grosso em 02 de outubro e segue até 1º de fevereiro de 2024.

Durante patrulhamento terrestre próximo à comunidade Mangueiral, em Várzea Grande, os agentes de fiscalização da Fauna, com o apoio da Polícia Militar, encontraram 356,670 kg de pescado ilegal das espécies pintado, cachara e jaú, no interior de um veículo. O pescado apresentava sinais característicos de pesca predatória e estava sendo transportado pelo infrator no momento da abordagem.

O responsável foi autuado por infração ambiental, multado em R$ 50,6 mil e encaminhado para a delegacia de polícia. O veículo e o pescado foram recolhidos. Os peixes foram doados para a Fundação Abrigo Bom Jesus, a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e a Comunidade Terapêutica Tenda do Abraão.

Já no patrulhamento na região da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá), foram apreendidos o jacaré, um tarrafão, uma embarcação e uma arma de fogo calibre 22. O animal silvestre, já abatido pelos infratores, foi entregue à autoridade policial. A fiscalização contou com o apoio da Polícia Militar, que conduziu os responsáveis à delegacia para as devidas providências. Os infratores também receberam multa de R$ 10,5 mil pelo crime contra a fauna.

No Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, a equipe de fiscalização da Sema-MT e da Polícia Militar apreendeu, durante patrulhamento realizado no Rio Cuiabá, petrechos utilizados na pesca predatória e 14,8 kg de pescado das espécies cachara e pintado. Os infratores, ao perceberam os agentes da Sema, abandonaram às margens do Rio duas redes e o pescado ilegal, sendo este doado ao Lar do Aconchego.


Sema-MT.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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