A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou, para acesso público, mais dois novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) – a consulta de processos administrativos de infrações ambientais e o pagamento das multas geradas nas fiscalizações da pasta.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzarett, a digitalização é essencial para o registro de dados históricos e transparência dos processos no órgão ambiental.
“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Esta é uma entrega relevante, pois representa eliminar a tramitação física dos processos. Transparência, segurança da informação e acesso rápido são pilares dessa inovação”, destacou Mauren.
O módulo de consulta, chamado Siga Responsabilização, faz todo o gerenciamento do processo administrativo gerado a partir da autuação das equipes de fiscalização da Sema, que emitiram as multas.
Os processos físicos já foram digitalizados pela Sema e estão sendo importados para o sistema do Siga Responsabilização de forma gradativa. Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais.
Já o sistema para quitação dessas infrações, chamado Gestão de Cobranças e Arrecadação, também contribui no andamento do processo administrativo e traz mais celeridade na cobrança dos processos administrativos, já que todo o processo de pagamento no sistema passa a ser automatizado.
Veja o passo a passo de como consultar processos no Siga Responsabilização:
1 – Entrar no Portal Siga da Sema e fazer o cadastro https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F
2- Fazer login no Siga
3 – Acessar o link Responsabilização na lateral do Portal
4 – Acessar o link Pesquisar Processo na Lateral do Portal
5- Pesquisar processo pelo número, CPF ou CNPJ das partes ou representante legal
6 –Abrir o processo e clicar na aba documento para informações e atualizações do processo
Fonte: Governo MT – MT