Considerada a maior iniciativa de revitalização de bacia hidrográfica em execução no mundo, o programa Todos pelo Araguaia foi apresentado nesta sexta-feira (25.10), pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia.
A explanação foi realizada no Espaço Brasil, do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, com a presença de expectadores brasileiros e estrangeiros.
Na abertura, Mauren, que também representa o Brasil como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), destacou a união de esforços públicos e privados para recuperação de áreas degradadas e reforçou que a iniciativa precisa de financiadores, no painel “Finanças de Biodiversidade”.
“O programa Todos pelo Araguaia irá recuperar 5 mil hectares de área e integrar o agro a conservação ambiental, mas precisamos de recursos. Na governança, o programa é coordenado pela Sema, o suporte é da Universidade Unilivre do Paraná, que subsidia tecnicamente o Governo do Estado no monitoramento das ações e seleções de áreas, e, em terceiro, os investidores, agentes de sustentabilidade, executores e rede de sinergia”, disse.
O programa Todos pelo Araguaia é uma iniciativa que estabelece conexão entre o poder público, iniciativa privada, produtores rurais e outras diversas entidades em prol de um objetivo comum que é restaurar a Bacia do Rio Araguaia. A iniciativa foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2023, em Dubai. Mato-grossenses também estão conectados com o Estado de Goiás pelo programa Juntos pelo Araguaia.
Segundo a secretária, 3 mil hectares estão disponíveis para restauração e o desafio é identificar as áreas e criar mecanismos para que possam ser recuperadas.
“A maior dificuldade, além do custo da restauração, é convencer as pessoas de que todo esse processo de recuperação é via sistema agroflorestal, irá aumentar a produtividade e garantir o envolvimento social com geração de renda”, pontuou.
Mauren lembrou o apoio da empresa Rumo S/A, no primeiro lote dos projetos de restauração do Programa, que definiu uma área de 212 hectares. No estudo técnico, 13 propriedades estão sendo recuperadas, sendo 109 hectares no Parque Estadual Serra Azul, além do perímetro urbano e propriedades rurais no município de Barra do Garças.
“São 84 produtores rurais que aderiram ao programa e contribuem para a restauração de suas propriedades com custos reduzidos, sendo reconhecidos como defensores da sustentabilidade e conservação ambiental”, disse.
Com mais de dois mil quilômetros de extensão, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia ocupa 36% do território de Mato Grosso. Aproximadamente 86% das áreas prioritárias de recarga da Bacia estão situadas no Estado, no bioma Cerrado, o segundo maior do País e considerado a “caixa d’água do Brasil” por abrigar oito das 12 principais regiões hidrográficas brasileiras, garantindo água potável para todo o território nacional.
Participam também da comitiva da COP-16 o vice-governador Otaviano Pivetta, servidores do Governo do Estado, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso. (Sebrae-MT), Programa REM (REDD Early Movers), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI) e Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja).
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.