MATO GROSSO
Sema alerta que manejo de animais silvestres de MT deve ser feito por equipes cadastradas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reforça que todo procedimento de resgate de animal silvestre em Unidades de Conservação estaduais deve ser feito somente por uma equipe cadastrada, conforme a Instrução Normativa publicada em 25 de junho no Diário Oficial.
A medida é necessária e busca reduzir os impactos causados por incêndios florestais e emergência ambiental em relação a fauna nativa do pantanal mato-grossense com ações integradas de resgate, manejo e atendimento de primeiros-socorros para animais silvestres.
O cadastramento continua ativo durante o período proibitivo decretado pelo Governo do Estado. As informações coletadas serão armazenadas no banco de dados da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, que realiza a seleção e convocação dos voluntários.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo, explica que foram contratados cinco médicos veterinários para atuar no Pantanal. Foram selecionados profissionais de Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Todos são especialistas em animais silvestres. Dois deles já estão atuando na equipe multidisciplinar especializada, na estrada Parque Transpantaneira, em Poconé.
Ele destaca que quatro médicos veterinários voluntários irão somar a equipe no Pantanal e chegam no final do mês de agosto. “Essa equipe é de Minas Gerais e irá atuar com uma estrutura móvel com ambulatório, equipado de ultrassom, além dos atendimentos clínicos e terapêuticos. Estamos antecipando tudo. Em caso de um desastre ambiental já estamos prevendo várias medidas de resgate. Essa unidade deverá ficar na base do Exército Brasileiro, localizada também na Transpantaneira”.
Base do Exército Foto: Karla Silva
Eder reforça que são especialistas em animais silvestres, com habilidade para resgate, manejo e tratamento clínico emergencial. “Já atuaram nessa atividade em momentos anteriores e conhece o ambiente e desta forma trarão grande reforço para nossa equipe de fauna durante esse período emergencial”.
O cadastro
Podem se cadastrar pessoas físicas. Os selecionados serão convocados, conforme a necessidade, até 31 de dezembro de 2024. Apenas as equipes convocadas pela Gerência de Fauna Silvestre da Sema, e que possuam autorização emitida pela Pasta, poderão atuar no resgate e manejo dos animais silvestres.
A Sema orienta que os voluntários estejam cientes dos riscos e responsabilidades envolvidos nas ações de resgate e manejo de fauna silvestre, comprometendo-se a seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria.
A normativa esclarece que o trabalho desenvolvido pelas equipes de voluntários não configura vínculo empregatício com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Este trabalho é considerado de relevante interesse público e não oferece qualquer tipo de remuneração.
Durante o período de atuação, poderão ser convidados servidores e pesquisadores de outras Secretarias de Estado, instituições oficiais de pesquisa do Mato Grosso e Organizações Não Governamentais para contribuir com o trabalho.
Para se cadastrar, acesse AQUI o formulário digital.
Foto: Karla Silva
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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